Tudo de Jurisprudência do STF
Fake news e liberdade de expressão: guinada do STF?
A Suprema Corte passará restringir a liberdade de expressão, mandando apagar conteúdo falso da internet para proteger a segurança, a honra de pessoas e instituições e a própria democracia?
STF e a reeleição de Mesas Diretoras em Câmaras Municipais
A decisão do STF afetará os Poderes Legislativos dos Municípios, na prática?
STF inicia o sepultamento da coisa julgada
Crítica à recente decisão do STF relativizando a coisa julgada tributária.
Ativismo judicial transnacional: expandir os horizontes das cortes é possível?
Analisa-se a abertura ao ativismo judicial transnacional e ao 'judicial borrowing' a partir da disputa interpretativa sobre a Lei de Anistia travada entre o STF e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Insignificância em crimes tributários
Se o montante do tributo que deixou de ser pago for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário.
Liberdade religiosa, evangelização e proselitismo: casos da Colômbia e o Brasil
Reflete-se sobre o transconstitucionalismo aplicado a povos indígenas que contam com ordenamento próprio e que se configuram de forma diferente de um estilo de organização influenciado pelos dogmas cristãos.
O ridículo jurídico e o ridículo ridículo mesmo
Medidas do STF sobre motociata nos EUA e desaparecimentos na Amazônia - crítica.
Prisão injusta, mas merecida
A prisão de Daniel Silveira é consequência direta de uma sucessão de arbitrariedades que foram sendo cometidas pela Corte Suprema.
STF, estabilidade jurídica, presunção de inocência e prisão em segunda instância
No julgamento das ADCs 43, 44 e 54, encerrado em 07.11.2019, o STF firmou entendimento de que a execução antecipada de acórdão condenatório em apelação ofende a presunção de inocência.
Prisão temporária: novos critérios estabelecidos pelo STF
São imprescindíveis os fundamentos aptos a justificar a implementação da prisão temporária, evitando-se o encarceramento para fins de averiguação ou pela mera conveniência da investigação.
O estado de coisas inconstitucional e o ativismo judicial do STF
O estado de coisas inconstitucional foi decretado pelo Ministro Marco Aurélio durante a pandemia, em vista da situação carcerária precária. Outrossim, o STF tem adotado o ativismo judicial para se pronunciar em temas espinhosos.
Metatema 1.172/STF e a sua desnecessidade
Quanto ao ICMS, o Estado-membro não pode promover os descontos sobre a cota-parte municipal. Já quanto ao FPM, há possibilidade de descontos relativos aos benefícios fiscais concedidos sobre o IR e o IPI.
Medicamentos de alto custo no SUS
É necessário aprofundar o debate axiológico e jurídico entre o direito coletivo à saúde e o direito individual.
Crônica da suprema chicana jurídica
Quando foi reconhecida a incompetência, já de nada adiantava a remessa dos processos, já que a prescrição não deixaria punir o criminoso.
A bilionária “tese do século”: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Tudo começou com um inocente pedido de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.