Revista de Direito Processual do Trabalho
ISSN 1518-4862Competência para judicializar procedimentos arbitrais trabalhistas
Um mesmo procedimento arbitral trabalhista poderá ser apreciado na Justiça Comum, Federal e Especializada, a depender especificamente da causa de pedir, do pedido e das partes envolvidas na ação judicial (que poderão ser distintas do procedimento arbitral).
Litigância de má-fé, reforma trabalhista e CPC
A condenação por litigância de má-fé tem o condão coibir demandas judiciais que visam exclusivamente o locupletamento do reclamante e que desperdiçam tempo e dinheiro das demais partes envolvidas no processo judicial.
Iniciativa para execução trabalhista após a reforma
A partir da reforma trabalhista, deve a parte autora assumir posição ativa também na fase de execução.
Reforma trabalhista: avanço ou retrocesso no processo do trabalho?
Muito controversa no aspecto do direito material, a reforma trabalhista trouxe importantes avanços ao direito processual.
A ação para homologação de acordo trabalhista extrajudicial
Um mecanismo altamente eficiente para prevenção de conflitos, trazido pela reforma trabalhista, é a ação para homologação de acordo extrajudicial. Os interessados podem pleitear em juízo apenas a homologação do acordo já entabulado, dando maior segurança.
Interferência indevida do MPT em nomeação do Ministério do Trabalho
O artigo analisa a ilegalidade de Notificação Recomendatória do Chefe do MPT para que o Ministro do Trabalho exonerasse do cargo em comissão de Assessora da Secretaria de Inspeção do Trabalho pessoa que não ocupa cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
Desafios da execução trabalhista contra Estados estrangeiros
Constata-se a necessidade do Brasil e da comunidade internacional de fomentarem o debate e o desenvolvimento de novas ideias que possam ser aplicadas no direito processual e internacional com a finalidade de racionalizar as etapas desse tipo de execução.
Adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
A desconsideração sucessiva exige provas contundentes de que o terceiro responsável contribuiu de algum modo para o abuso da autonomia patrimonial ocorrida no inadimplemento da dívida. E mais: a exigência probatória aumenta de forma proporcional ao grau da desconsideração.
Cálculos de liquidação de sentença trabalhista: como fazer
Na liquidação de sentença por cálculo, o valor pecuniário da obrigação será determinado através da realização de contas aritméticas que devem conter todos os parâmetros utilizados. Saiba quais são eles.
As ações civis públicas e sua efetividade na Justiça do Trabalho: uma análise a partir do Amazonas
Analisando-se as ações civis públicas ajuizadas no ano de 2013 pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas, o alto índice de procedência destas, e de condenações empreendidas, confirma um dado: a ACP é sim uma importante ferramenta de Justiça e responsabilização.
Ação civil pública e a efetivação do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado
A ação civil pública trabalhista apresenta-se como um dos mecanismos criados para garantir o acesso coletivo à justiça, destacando-se neste trabalho a efetivação dos direitos fundamentais do trabalhador, parte hipossuficiente da relação trabalhista.
Aplicação de ofício da prescrição após a reforma trabalhista
A reforma trabalhista autorizou expressamente a aplicação de ofício da prescrição intercorrente. Esse dispositivo pode servir como baliza para aplicação de ofício da prescrição no direito trabalho nas demais hipóteses?
A mediação nos dissídios trabalhistas individuais e coletivos
O presente artigo traz uma análise do instituto da mediação e sua aplicação no âmbito do direito do trabalho. Será apresentado o conceito de mediação, seu regramento no ordenamento jurídico e o impacto positivo na solução dos conflitos trabalhistas.
Fim da polêmica processual da reforma trabalhista
Explica-se o fim da polêmica sobre a aplicabilidade das normas processuais trabalhistas após a Lei 13.467/17.