Revista de Cooperativas de trabalho
ISSN 1518-4862Ato cooperativo. Intributabilidade
O objetivo deste artigo é o de demonstrar a intributabilidade do ato cooperativo, expressão que estamos cunhando para não confundir com a isenção, que pressupõe situação em que o tributo incidiria não fora a norma legal isentiva. O que é…
Repensando o cooperativismo de trabalho
O Resumo: O atual modelo de trabalho formal subordinado, a despeito de sua importância histórica e de seu inegável valor para a regulação das relações econômico-sociais, não pode nunca ser visto como a única forma válida de geração de trabalho…
Cooperativas: a liberdade de associação e o registro obrigatório na OCB
A exigência de filiação à Organização das Cooperativas Brasileiras (Lei nº 5.764/71) para que as cooperativas possam funcionar é contrária à ordem constitucional vigente.
Cooperação como princípio constitucional positivo
RESUMOHodiernamente as constituições têm ampliado seu conteúdo passando a introduzir em seu texto um imenso conteúdo programático. Entre as inovações da Constituição Federal do Brasil encontra-se a expressa proteção ao cooperativismo, que pode ser comprovada em vários de seus artigos,…
Falsas cooperativas face ao Projeto de Lei n° 7.009/2006
Sumário: 1. Considerações sobre o Regime Jurídico das Cooperativas; 2. Falsas Cooperativas; 3. Inovações do Projeto de Lei n° 7.009/2006. 1.Considerações sobre o Regime Jurídico das Cooperativas Segundo o art. 3° da Lei n° 5.764/71, as cooperativas são constituídas por…
A nova redação do art. 88 da Lei n° 5.764/71 e a derrogação do art. 111 da mesma lei
A MP n° 1.961-25, de 26 de julho de 2000, publicada no DOU em 27 de julho de 2000, trouxe à lume, por meio de seu artigo 13, a nova redação dada ao artigo 88 da Lei n° 5.764, de…
O adequado tratamento dos atos cooperativos auxiliares na destinação do resultado do exercício das sociedades cooperativas
Tema de discussão recorrente na doutrina cooperativista é a classificação das operações realizadas pelas Sociedades Cooperativas em atos cooperativos e atos não-cooperativos, principalmente no que diz respeito aos denominados "atos cooperativos auxiliares", em relação aos quais notamos que tanto a…
Unimilitância ou fidelidade societária?
I. Apresentação No final do ano passado, os assinantes e leitores deste espaço receberam um alentado artigo, do professor Cláudio Juvenal Wolff, intitulado "Unimilitância nas ‘Cooperativas’ UNIMED". O objetivo do presente é refutar todas alegações ali realizadas, por incorretas, tanto…
Unimed, cooperativa ou empresária?
O consenso doutrinário tem na sociedade cooperativa uma organização sui generis, apesar dos elementos comuns a outros tipos societários. Cooperação entre os sócios, participação econômica dos sócios, gestão democrática, controle dos negócios pelos sócios e autonomia também estão presentes em…
Cooperativas de trabalho:
Sumário:1.Introdução, 1.1.Origem Histórica, 1.2.Cooperativismo no Brasil, 1.3.A lei cooperativista no Brasil, 2.Cooperativa: conceitos, princípios e espécies, 3.O cooperativismo de trabalho e suas diferenças, 4.Fraude ao direito dos trabalhadores, 4.1.Conceito de Fraude, 4.2.Cooperativa de trabalho, contrato de trabalho e fraude, 4.3.…
Sociedades cooperativas, terceirização e caracterização do vínculo empregatício:
Inicialmente, faz-se mister tecer algumas considerações indispensáveis à construção lógica e didática do tema, a fim de se atender aos objetivos a que se propõe este artigo, isto é, contribuir para a ampliação do conhecimento acerca da relação entre sociedades…
Considerações sobre a imposição de cláusulas de exclusividade aos cooperados integrantes das Unimed (unimilitância)
"O Estado é indispensável, pois é a única organização, operando em larga escala, capaz de conter os interesses privados em limites socialmente razoáveis e apta a intervir intensivamente sobre a coletividade associando eficiência e equidade. " [01] 1)CONSIDERAÇÕES SOBRE A…
As cooperativas de trabalho
O tema relativo às cooperativas de trabalho tem despertado o interesse dos juristas, que levantam questões fundamentais capazes de revelar a fraude que existe por trás da contratação de empregados por meio de interposta pessoa. Entretanto, quando essa realidade se…
Cooperativas de mão-de-obra:
Passados quase dez anos da introdução do parágrafo único ao art. 442 da CLT, a realidade do mundo do trabalho se encarregou de mostrar o quão prejudicial aos trabalhadores foi a declaração de que não havia vínculo entre o sócio…
Os valores cooperativos como sustentáculo da boa gestão das sociedades cooperativas.
El hombre debe unir a sus disposiciones naturales el esfuerzo del entendimiento y de la voluntad para forjar el carácter y darle a su libertad su alcance pleno. Cuando el conocimiento falla, o la pasión lo enturbia, se desvirtúa la…
O Direito e as cooperativas sociais
SUMÁRIO: Introdução; I - Aumento do mercado consumidor e diminuição do desemprego; II - Confluência entre Estado, Propriedade e o MST; III - Redução criminosa significativa; IV - Concretização dos direitos humanos e constitucionais; V - Projeto de lei. INTRODUÇÃO…
La financiación de las sociedades cooperativas:
Devido à importância sócio-econômica da sociedade cooperativa, o legislador estatal e autonômico basco procurou mecanismos suficientes para a captação de recursos econômicos que estimulem a sua estabilidade econômica.
Regime da unimilitância nas "cooperativas" Unimed
Unimilitância - prestação de serviços exclusivos à cooperativa - é uma questão tormentosa para os médicos filiados às Unimed, acolhida - em princípio - em decisões judiciais sob o entendimento de que o associado não pode provocar concorrência à cooperativa.