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EDIÇÕES ANTERIORES
 Semana de 25/10/2009 a 31/10/2009
Edição nº 2307 - Domingo 25/10/2009  
Arquivo pessoal Direito Comercial » Propriedade industrial
Ainda é constitucional a exigência de registro de contratos de transferência de tecnologia no INPI, não obstante o artigo 240 da Lei nº 9.279/96
Alberto Nogueira Júnior

O INPI continua, ou não, a ser competente para intervir sobre as cláusulas dos contratos de transferência de tecnologia, quando das respectivas averbações?

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Direito Processual Civil » Cumprimento(quantia)
Concurso de preferências
Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior

   
Direito Constitucional » Hermenêutica » Aplicabilidade
Direitos prestacionais: reserva do possível, mínimo existencial e ponderação jurisdicional
Otegildo Carlos Siqueira

   
Direito Constitucional » Direitos fundamentais
Constituição espanhola e aplicabilidade dos direitos fundamentais
Jonathas Fortuna Gomes

   
Direito do Trânsito » Polícia administrativa
Autuações de trânsito lançadas por monitores da “área azul” são irregulares
Luiz Fernando Boller

   
Edição nº 2308 - Segunda-feira 26/10/2009  
Free Images Ensino Jurídico » Geral
A necessidade de se repensar a reforma do ensino jurídico no Brasil
Walter José de Souza Neto

Este estudo busca contribuir para a reflexão sobre o estado caótico da educação jurídica, evidenciando as autorizações de novos cursos e aprofundando propostas da OAB e do MEC.

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Direito Internacional Público » Processo Penal
O Estatuto de Roma perante a Constituição da República Federativa do Brasil. As garantias do tratado que criou o Tribunal Penal Internacional e as discussões acerca de sua constitucionalidade
Walter José de Souza Neto

   
Direito Internacional Público » Aplicabilidade normas internacionais
Nota sobre a evolução da jurisprudência do STF acerca da hierarquia dos tratados de direitos humanos
Daniel Martins Felzemburg

   
Direito Processual Civil » Alimentos
A legitimidade da mãe para pedir alimentos em nome próprio em favor dos filhos e a função social do processo
Luis Eduardo Souza e Silva

   
Direito Eleitoral » Direitos políticos » Domicílio eleitoral
Infidelidade com o domicilio eleitoral e com os eleitores
Milton Cordova Junior

   
Direito Penal » Crimes sexuais
Revogação do atentado violento ao pudor não pode deixar pedófilos impunes
Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares

   
Edição nº 2309 - Terça-feira 27/10/2009  
MF Direito Tributário » ISS
A tipicidade aberta e a interpretação extensiva da Lista de Serviços
Danielle Carvalho da Silva

No que tange ao Imposto Sobre Serviços (ISS), a questão da tipicidade é o cerne da polêmica acerca da taxatividade, ou não, da lista de serviços, constante em lei complementar.

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Direito Tributário » Crédito tributário » Decadência e prescrição
Reflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da Súmula Vinculante nº 8
Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior

   
Direito Eleitoral » Empregados e servidores públicos
A (in)constitucionalidade do artigo 366 do Código Eleitoral brasileiro
Ronaldo Assunção Sousa do Lago

   
Direito de Família » Geral
Erros constantemente cometidos no que diz respeito às relações de parentesco
Daniela Intrabartolo

   
Responsabilidade Civil » Transportador » Transporte rodoviário
A responsabilidade civil do responsável técnico e dos sócios no transporte rodoviário de cargas
Rogério Camargo Gonçalves de Abreu

   
Direito do Trabalho » Normas coletivas » Acordos e convenções
Considerações sobre os limites das normas coletivas. O problema da flexibilização e precarização dos direitos trabalhistas
Ricardo Luís Maia Loureiro

   
Edição nº 2310 - Quarta-feira 28/10/2009  
MF Direito Processual Civil » Coisa julgada
Reflexões sobre a coisa julgada nas sentenças terminativas
Márcio Kammer de Lima

O estudo parte da possibilidade de projeção dessa situação de imutabilidade do julgado, que tenha ou não tenha apreciado a lide, para fora dos limites do processo em qual veio à lume.

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Direito Constitucional » Judiciário
Planejamento, gestão estratégica e o novo Poder Judiciário. Instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social
Adriano Mesquita Dantas

   
Direito Processual Civil » Antecipação de tutela
Tutela antecipada: possibilidade de concessão "ex officio" quando verificado abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
Roberto de Assis Matos

   
Biodireito » Eutanásia
Eutanásia e o novo Código de Ética Médica
Luiz Flávio Gomes

   
Direito Tributário » Crédito tributário » Lançamento
Aspectos inerentes à constituição do crédito tributário pelas modalidades de lançamento descritas no Código Tributário Nacional
Thiago Rogério Conde

   
Direito Constitucional » Ministério Público » Atribuições
Atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
Kiyoshi Harada

   
Edição nº 2311 - Quinta-feira 29/10/2009  
MF Direito Penal » Crimes ordem tributária
A quebra da isonomia nos crimes de sonegação fiscal
Bernardo Marino Carvalho

O texto estuda se o tratamento dos crimes contra a ordem tributária está de acordo com as normas e princípios do direito penal, principalmente do que tange aos princípios da proporcionalidade e isonomia penal.

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Direito Processual Civil » Advogado » Honorários
Honorários advocatícios e a competência trabalhista
Marco Aurélio Waterkemper Ozol

   
Direito do Trabalho » Esportistas
Direito de arena: por que os atletas não recebem os 20% sobre os direitos de transmissão de jogos pela TV garantidos por lei?
Beny Sendrovich / Rodrigo Wertz

   
Direito Administrativo » Princípios » Eficiência
A Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados
Leon Frejda Szklarowsky

   
Teoria do Direito » História
O Direito em Santo Tomás de Aquino e Marsílio de Pádua. Uma visão teleológica da lei
Jair Lima dos Santos

   
Direito Comercial » Mercado capitais
Definição jurídica do capital estrangeiro ingressante no mercado nacional
Fernando Peixoto Frutuoso

   
Edição nº 2312 - Sexta-feira 30/10/2009  
Direito do Trabalho » Trabalhador avulso
Trabalho avulso na movimentação de mercadorias em geral. Abordagem prática da Lei nº 12.023/09
Francisco Edivar Carvalho

O estudo aborda a nova lei que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral, na vertente relativa ao trabalho avulso, de forma que os tomadores de serviço e os sindicatos de trabalhadores possam aplicá-la.

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Direito do Trabalho » Trabalhador avulso
A Lei nº 12.023/2009 e a representatividade dos sindicatos de movimentadores de mercadorias
Eliude Santana Teles Nascimento

   
Direito Penal » Tipicidade » Insignificância
Princípio da insignificância ou bagatela
Fernando Capez

   
Direito Processual Penal » Ação penal » Ação penal pública
Digressões sobre os direitos disponíveis, os crimes patrimoniais e a ação penal de iniciativa pública
Fernando Antônio Calmon Reis

   
Direito Processual Penal » Crime organizado
"Salve geral", Convenção de Palermo e Lei nº 9.034/95. Algumas considerações
Carlos Eduardo de Souza

   
Direito Processual Penal » Lei violência mulher
Em prol da Lei Maria da Penha
Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro

   
Edição nº 2313 - Sábado 31/10/2009  
Media Photo Direito e Informática » Informática jurídica » Governo
Governança e democracia eletrônica
José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior

É possível a criação de novos institutos democráticos, imaginados a partir da participação direta do cidadão na política mediante o uso das novas tecnologias.

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Direito Internacional Público » Nacionalidade » Estrangeiro
Estudo comparativo da aplicação do princípio da equiparação entre Brasil e Portugal
José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior

   
Direito Internacional Público » Terrorismo
O combate ao terrorismo e sua crise contemporânea
José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior

   
Direito das Coisas » Direito Imobiliário » Condomínios
Breves considerações sobre a alteração das fachadas nos condomínios. Envidraçamento de varandas e colocação de placas de letreiros
Fábio Barletta Gomes

   
Filosofia do Direito » Geral
Noções de Filosofia do Direito A partir da análise crítica dos pontos do Edital de seleção da Pós-Graduação da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo
Rafael Augusto De Conti

   
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