Artigos
Conjecturas sobre o “pré-contrato” do treinador Abel Ferreira e a Agremiação do Qatar.
Conjecturas sobre o “pré-contrato” do treinador Abel Ferreira e a Agremiação do Qatar.Tatiana C. Fiore de Almeida1Há poucos minutos me deparei com a Notícia de que Abel Ferreira e Palmeiras podem pagar multa de até 5 milhões de euros, para...
Síndrome de Narciso
Síndrome de Narciso Resumo O presente artigo sobre a nova síndrome de Narciso é uma observação sobre os fenômenos que ocorrem na sociedade cujo pessoas sentem a necessidade de estar sempre como são vistas nas redes sociais. Devido a isso...
Nova carteira de identidade, uma burocracia desnecessária e inútil
Um dos documentos preferidos pelas autoridades para alteração de modelos diz respeito à à carteira de identidade que mudam periodicamente.Antigamente a alteração do modelo dizia respeito ao documento de identidade de estrangeiros, talvez para equilibrar o caixa do governo com...
Constitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro
RESUMODentre os diversos dispositivos do CTB, o art. 165 refere-se ao fato de que, para os condutores licenciados, conduzir sob o efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa causadora de dependência constitui infração gravíssima, regulada por lei com...
A Nova Era do Trabalho: Uber na Mobilidade Urbana Brasileira: Uma Análise de 10 Anos
ResumoEste artigo analisa os últimos 10 anos de operação do Uber no Brasil, desde sua chegada até o presente momento, considerando seus benefícios, desvantagens e impactos na economia e no transporte urbano. Exploramos como o serviço surgiu, quem foram seus...
Vantagens do Reconhecimento das Guardas Municipais na Constituição Estadual do Maranhão
IntroduçãoA recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2023 pela Assembleia Legislativa do Maranhão marca um passo significativo na inclusão das guardas municipais no Sistema de Segurança Pública do estado. Proposta pelo deputado estadual Cláudio Cunha (PL), essa...
Amil mantém datas para cancelamento de contratos coletivos de adesão. O que fazer?
Entenda quando o cancelamento será possível!A recente decisão da operadora de planos de saúde Amil de cancelar milhares de contratos coletivos por adesão, devido a um alegado desequilíbrio financeiro, gerou grande mobilização social e ações judiciais. Embora a Lei nº...
Impactos Climáticos no Brasil: Seca no Nordeste e Inundações no Sul
ResumoO artigo aborda os desafios enfrentados pelo Brasil diante das mudanças climáticas, destacando a seca no Nordeste e as inundações no Sul. Discute-se a disparidade na resposta governamental a esses desastres, com a recente criação de um Ministério Extraordinário no...
O Novo Papel das Polícias Municipais no Brasil
Nos últimos anos, temos testemunhado uma transformação significativa no papel das polícias municipais no Brasil. Tradicionalmente vistas como organizações responsáveis principalmente pela proteção do patrimônio público e pelo policiamento preventivo em âmbito local, as polícias municipais estão agora assumindo um...
Decisão Judicial Reconhece Ilegalidade de Provas em Busca Domiciliar
Em julgamento do HC n.º 0044765-35.2023.8.16.0000[1] perante o Tribunal de Justiça do Paraná, datado em 28 de agosto de 2023, reconheceu a ilegalidade das provas obtidas em busca domiciliar realizada sem fundada suspeita. O caso envolveu a invasão domiciliar por...
Decreto Federal dispõe sobre o saque do FGTS em situações emergenciais
O Decreto Federal n.º 12.019 de 15 de maio de 2024 fez uma alteração no Decreto n.º 5.113, de 22 de junho de 2004, para dispor sobre a dispensa da documentação comprobatória para saque do Fundo de Garantia do Tempo...
Lei Federal dispõe sobre o atendimento de mulheres, vítimas de violência, nos serviços de saúde do SUS
A Lei n.º 14.847, do dia 25 de abril de 2024, fez uma alteração importante na Lei nº 8.080, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre o atendimento de mulheres, vítimas de violência, em ambiente privativo e individualizado...
Lei n° 14.849/2024 altera o Estatuto da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança
Proposta pelos deputados federais Lúcio Vale — PR/PA, Ronaldo Benedet — PMDB/SC, Ariosto Holanda — PDT/CE e outros em 2016, a Lei n.º 14.849/2024 altera a Lei n.º 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da...
Medicamentos Genéricos: 25 Anos de Revolução na Saúde Brasileira
Resumo A Lei nº 9.787 introduziu os medicamentos genéricos no Brasil, tornando os tratamentos mais acessíveis e quebrando o monopólio das grandes indústrias farmacêuticas. Esses medicamentos, de qualidade equivalente aos de marca, trouxeram benefícios significativos, especialmente para famílias de baixa...
Como o lawfare sabota a democracia em Goiás
Os autores afirmam que o uso estratégico da Justiça em Goiás abriu caminho para a ascensão da extrema-direita e exterminou a gestão ambiental democrática.
Ideologia racista e pluralidade de ideologias no Direito
É perigosa a limitação da abordagem jurídica à mera "letra da lei". A pluralidade de ideologias é fundamental para evitar a instrumentalização de pessoas e grupos, como ocorreu historicamente com o nazismo, a escravidão e a eugenia.
A compensação pecuniária para militares licenciados e encostados
Em decorrência das disposições legais presentes no Estatuto dos Militares e na Lei do Serviço Militar, militares temporários das Forças Armadas que se encontram incapacitados podem ser licenciados e colocados na condição de "encostados".Nestes casos, infelizmente, tem sido uma prática...
Desenvolvimento de software: contratante tem dever de colaborar
O serviço de desenvolvimento de software impõe ao contratatado uma obrigação de resultado, mas exige do contratante o dever de colaborar com informações adequadas e suficientes.
O enquadramento da atividade especial do aeronauta por exposição à pressão atmosférica anormal
Para a aposentadoria especial de aeronautas em cabines pressurizadas, deve prevalecer o prazo de 20 anos da norma de 1979 (e não o de 25 anos do decreto de 1997).
O Impacto das Enchentes no Rio Grande do Sul: Análise Jurídica e Econômica
O Impacto das Enchentes no Rio Grande do Sul: Análise Jurídica e Econômica Como a tragédia lamentável ocorrida no Rio Grande do Sul impactará drasticamente o mercado imobiliário, principalmente o registro de imóveis. As enchentes no Rio Grande do Sul...