"Somente
o trabalho liberta!"
Inscrição sobre os portões de Auscwitz.
1.Preliminares acerca da noção de relação de trabalho
A noção de trabalho é sempre relacional. Com efeito, não
se há de pensar o fenômeno humano trabalho a não ser da perspectiva de uma
relação que o define fundamentalmente. O trabalho pode ser definido, a
priori, como uma relação do homem com o mundo que o cerca. Pensado como
individualidade, ou subjetividade, o homem não é um universo autônomo que se
baste a si mesmo. Ele precisa sair de si e ir ao mundo para pode realizar-se,
como no mais o faz todo ser vivo. Portanto o isolamento do homem há de ser
rompido sua ida ao mundo em função de necessidades básicas a sua
manutenção. O homem sente fome e precisa comer, então vai à natureza obter
aquilo de que necessita. Essa ida primeira do homem ao mundo, pelo qual ele o
transforma, ainda não é propriamente humana, vez que assim o faz qualquer ser
vivo, porém é já do homem. Todavia, as necessidades do homem não se suprem
completamente nessa ida primeira ao mundo. Surgem para eles outras necessidades,
mais complexas que, como tal, exigem modos mais complexos de supressão. Essas
começam a ser necessidades mais propriamente humanas. E o modo como o homem se
porta diante delas vai, pouco a pouco, definindo-o como humano (1).
O trabalho, pensado aqui como aquele que interessa ao
Direito, é o trabalho humano, realizado pelo homem fundamentalmente para sua
subsistência. Outros animais também realizam trabalho, e desse modo se
relacionam com o mundo. Existe ainda o conceito físico de trabalho, onde já
não haveria uma relação com o mundo, na medida em que um fenômeno físico é
o acontecer do próprio mundo enquanto tal. Interessa-me aqui o trabalho humano,
primeiramente no que ele se distingue dos outros modos de ser do trabalho.
Marx pensava no trabalho como essência do homem. O trabalho
"é a essência do homem, pois é o meio pelo qual ele se relaciona com a
natureza e a transforma em bens a que se confere valor" (1997: 30). Esta
noção de trabalho é perfeitamente relacional: o trabalho é relação do
homem com o mundo, pela qual aquele transforma este, valorando-o. O valor
atribuído pelo homem ao mundo transforma diz respeito ao modo como o homem
retira do mundo sua subsistência.
A relação de trabalho enquanto relação do homem com o
mundo é trabalho do homem para si. Porém, esta não é a forma exclusiva da
relação de trabalho. O trabalho é também do homem para o outro, medida em
que modo de o homem se relacionar com outros homens. A relação de trabalho
além de ser homem-mundo, isto é, entre o sujeito e o objeto, é também uma
relação homem-homem e, portanto, intersubjetiva. Além de prover a própria
subsistência, o homem provê a subsistência de outros homens, seja isto seu
próprio fim, seja ela meio para isto. Assim é porque a relação de trabalho
enquanto intersubjetiva se especifica de dois modos. O produto da ação do
homem sobre o mundo, o resultado do trabalho pode ser apropriado e consumido
pelo indivíduo mesmo que o realizou – hipótese em que será trabalho para si
–, ou pode exceder as necessidades e capacidades de consumo desse indivíduo,
com o que será apropriado e consumido por outro, ou outros, indivíduo. Neste
último caso será trabalho para outro. Este trabalho pode ser realizado de modo
livre, quando o trabalhador se torna uma espécie de comerciante do produto de
seu trabalho, ou de modo coagido, quando o trabalhador é impelido por outrem a
produzir algo. Interessante notar que muitas vezes, o trabalho de uns é –
como sabe o homem há muito – impelir pela coação os outros a essa
produção. De modo que uns, os que se fazem suficientemente fortes para isso,
retiram sua subsistência do produto do trabalho de outros, mais fracos, e nisso
se configura o seu trabalho (2).
Pelo trabalho o homem se vincula, é dizer se relaciona, com
o mundo físico e com o mundo cultural de todos os homens. O homem se retira da
natureza, tornando-se propriamente homem, quando altera o mundo por seu trabalho
– pensado aqui em sua forma concreta –, quando faz cultura. Daí Marx pensar
o trabalho como essência do homem. Com o advento do trabalho humano passa-se do
mundo do dado, da natureza, para o mundo do construído, da cultura, que pode
ser pensado como propriamente humano. Duma perspectiva materialista, o homem
não pode ser nada além, ou aquém, daquilo que ele faz: o homem é o que faz,
é suas ações. E no âmbito daquilo que ele faz, o homem é, mais
propriamente, aquilo que ele faz para sobreviver, para reproduzir sua
existência. A existência humana seria garantida, aqui, pelo trabalho, em que
pese o fato de muitos homens trabalham e não conseguem garantir sua
subsistência, enquanto outros tantos – muito menos que aqueles, é verdade
– não trabalho e esbanjam existência.
Seja como for, pensado enquanto relação do homem com o
mundo ou dos homens entre si, o trabalho é sempre uma relação.
2.Mutação histórica da relação de trabalho
A opção por tratar de uma mutação histórica da relação
de trabalho e não de sua evolução, na contramão do que faz a maioria dos
autores, especialmente dos juristas, não é casual. Conforme pretendo
demonstrar ao longo desta pesquisa, as relações de trabalho não atravessam um
processo de evolução, de modo que não se pode dizer que essas relações na
Contemporaneidade sejam superiores ou mais racionais do que o eram no passado
– exceto se se leva em consideração uma noção de racionalidade
exclusivamente instrumental e a serviço do próprio sistema capitalista. Os
modos de produção, que condicionam as relações de produção e, assim, as
forças produtivas, isto é o trabalho humano e os meios de produção (Marx,
1997: 28), com efeito, se modificaram no curso da história no sentido de um
aprimoramento do fator produtividade (3). Quanto a isto não resta
dúvida. Todavia, este fato não pode ser tomado pacificamente como índice do
grau de evolução do modo como se organizam a vida social e, no interior dela,
as relação de trabalho. Nesse sentido, evolução não se vincula a nenhum
fator moral, ético ou de direito, não significa que a sociedade baseada no
atual modo de produção seja mais justa, mais tão somente economicamente mais
eficiente. Assim, parece, numa abordagem jurídico-filosófica da relação de
trabalho, tratar de mutação, ou se se quiser, transformação, do que de
evolução. Essa distinção dá a tônica da presente abordagem.
Isso posto, as relações de trabalho se sucederão, no curso
da história, em basicamente cinco fases, segundo Mozart Victor Russomano:
"regime da escravidão, regime da servidão, regime das corporações,
regime das manufaturas e, finalmente o regime do salariato" (1984:
105).
Observe o que diz Segadas Vianna sobre os primórdios da
relação de trabalho:
Nos combates que travava
contra seus semelhantes, pertencentes a outras tribos e grupos, terminada a
refrega, acabava de matar os adversários que tinham ficado feridos, ou para
devorá-los ou para se libertar dos incômodos que ainda podiam oferecer. Depois
compenetrou-se de que, em vez de liquidar os prisioneiros, era mais útil
escravizá-los para gozar de seu trabalho (Süssekind, 1993: 27).
A passagem do aniquilamento pode ser considerada uma
evolução? O guerreiro, vitorioso, o mais forte, não decidiu passar a
conservar a vida do inimigo por piedade, beneficência ou beatitude. Não foi um
sentimento fraternal, nem uma inspiração divina que o conduziu. Tampouco a
razão, a idéia, se tornando concreta na história. O inimigo mais fraco não
foi poupado por amor a vida, mas por sua utilidade. Por que aniquilar se se pode
subjugar e explorar o submisso das mais diversas formas. Assim, a escravidão
tornou-se a primeira forma de relação de trabalho, nem superior nem inferior
ao aniquilamento ou a qualquer outro modo de relação de trabalho.
A relação de trabalho sob o regime da escravidão se
estabelece entre o senhor e o escravo. O senhor é sujeito de direitos, mais
especificamente titular de um dominium, um direito de propriedade sobre o
escravo que é res, coisa. Portanto, tratava-se de uma relação de
direito real. Não se trata de uma locação de serviços, que é o contrato de
trabalho moderno em forma embrionária, na medida em que não é sobre os
serviços do escravo que o senhor exerce seus direitos, mas sobre a pessoa,
corpo e vontade do escravo. O escravo é equivalente à besta, um semovente, é
rês (4). Na escravidão não se configura como relação de trabalho
intersubjetiva, pois o escravo não é sujeito. Trata-se de uma relação
sujeito-objeto, vez que, para o senhor, apropriar-se da força de trabalho do
escravo é o mesmo que consumir um recuso natural bruto como a água, por
exemplo.
No regime da servidão, por sua vez, as personagens são o
senhor e o servo. Transita-se, assim, do escravo-coisa para o
servo-acessório-da-terra (Catharino, 1982: 175). O direito de propriedade do
senhor feudal se exerce sobre a terra, o que lhe dava direito sobre o produto do
trabalho do servo em sua terra instalado. Porém, como a reprodução da vida
social, na Idade Média, dependia em quase tudo da terra a qual o servo estava
ligado por um vínculo indissolúvel, a submissão ao senhor era uma exigência.
O servo pode ser dito escravo da terra, ainda que seja nominalmente livre.
No final da Idade Média surge um novo modo de relação de
trabalho, o regime das corporações. Constituem-se unidades de produção, como
oficinas, onde grupos profissionais – especialmente artesãos, mais não
exclusivamente – desenvolvem suas atividade de acordo com uma rígidos
métodos e hierarquias. A relação de trabalho é travada entre o mestre e o
aprendiz, interpondo-se entre eles, todavia, uma outra figura, o companheiro. O
trabalho se torna assalariado, e o aprendiz é, juridicamente, livre, ainda que
impossibilita de desenvolver sua atividade profissional em outra lugar ou de
modo diverso daquele que é imposto pelo mestre da corporação da localidade
onde vive. No âmbito das corporações vige uma autonomia de regulamentação
das relações de trabalho, que se normalizam através dos estatutos de cada
corporação, sem interferência externa.
É essa autonomia das corporações que vai engendrar um novo
regime, o das manufaturas. Fortalecido o poder real, na transição da Idade
Média à Moderna, através da centralização do poder político no Estado,
surgem conflitos de interesses entre o rei e os mestre das corporações. O
regime de trabalho passa a se basear em norma ditadas pelo rei, os estatutos
reis. Nesta fase o trabalho é assalariado.
Com o avento da revolução industrial na modernidade as
relações de trabalho começam a adquirir a estrutura atual. Ao novo modo de
produção vai corresponder uma ideologia político-jurídica, uma
superestrutura, em termos marxianos, propriamente capitalista, o liberalismo. As
relações de produção passam a se firmar entre as mesmas forças econômicas
atuais, quais sejam a classe capitalista e a classe proletária. No âmbito do
estado liberal burguês dos séculos XVIII e XIX, as relações de trabalho se
firmam com base em um contrato de locação de serviços (locatio operarum),
onde os pactuantes são o capitalista e o proletário. A liberdade econômica se
erige sobre o princípio da autonomia da vontade (pacta sunt servanta). O
capital é livre para comprar não só o produto do trabalho, mas o próprio
trabalho, ou a força de trabalho daqueles que são livres para vendê-la. Não
há escravidão: o trabalho é assalariado.
O regime do salariato, em sua configuração liberal,
porém, não vai ser a forma definitiva de relação de trabalho. Isto porque as
desvantagens oriundas dessa forma de relação social seguem extremamente
exacerbadas para uma das partes, o proletariado. A exploração do trabalho
passaria, ainda, por uma nova atualização até atingir sua conformação
atual. Em nome da produtividade, da razão do capital, as relações de trabalho
se tornariam mais amenas em no que diz respeito ao trabalhador e não menos
lucrativas para o capitalista.
Segundo Vianna,
Reconhecia-se que o dever
da prestação do salário não podia se resumir ao pagamento de algumas moedas
que, apenas permitissem não morrer rapidamente de fome; que o trabalho
excessivo depauperava a saúde do operário e que isso impediria a existência
de um povo fisicamente forte; compreendia-se que a velhice, a invalidez e a
família do trabalhador deviam ser amparadas, porque ele poderia melhor empregar
sua capacidade produtora, tendo a certeza de que, à hora amarga da decrepitude,
do infortúnio ou da morte, velava por ele e pelos seus o Estado, através duma
legislação protetora (Süssekind, 1993: 42).
Tal "legislação protetora" seria um conjunto de
normas a que se denominou Direito Social que, a despeito da nítida tautologia
que traz em si (5), parece ser ainda a melhor denominação. Esse
Direito Social tem em seu cerne – apesar de não se cindir a apenas um ramo
específico do Direito – as normas de direito que regulam as relação de
trabalho, o Direito do Trabalho.
Todavia, conforme penso ter já demonstrado acima, esse
conjunto de normas reguladoras das relações de trabalho, bem como o Estado que
as institui e impõe coercitivamente, não é produto da beneficência da classe
dirigente, nem realização de uma racionalidade necessária. O estabelecimento
das relações de trabalho com base em normas que impedem que o operário seja
espoliado até a última gota de seu sangue, como ocorria durante as primeiras
décadas da revolução industrial, vincula-se a uma série de fatores que não
a beatitude ou a Idéia.
Primeiramente, trata-se de uma exigência da produção e do
capital: é evidente que o trabalhador satisfeito, bem remunerado, saudável,
despreocupado com a família e o futuro, produz mais e melhor. Trata-se aqui da
exigência da superação de uma crise de produção do capitalismo. O modelo
espoliante tinha atingido seu limite de produtividade e, portanto, se tornava
obsoleto. Por outro lado, surge, nos princípios do século XX, uma crise
análoga a essa de produção, uma crise de superprodução. Por concentrar
demais as riquezas, na celebre lição de Lord Keynes, o mercado estava
estagnado, não tinha condições de consumir. Mais uma vez, o trabalhador bem
remunerador podia se tornar mercado consumidor. Ademais, há desde meados do
século XIX, uma disseminação, uma difusão do poder político nos mais
diversos segmentos sociais. Os operários, unidos a força a partir de um
mecanismo de árdua competição no pátio das fábricas, acabam se associando e
criando os movimentos trabalhistas e os sindicatos. Novos atores políticos vêm
à cena e passam a ameaçar o status quo com comoções sociais nunca
vistas, como a Revolução Russa de 1917.
Pressionado desse modo, o capitalismo assimila os golpes e se
regenera. A invenção dos Direitos Sociais se insere claramente nessa lógica.
Já se disse que o capitalismo continua a ser o mais eficiente dos modos de
organização da produção de riqueza. Ele é, de fato, o que tem dado maiores
provas de capacidade de auto-manutenção e reconstituição.
Nesse cenário as relações de trabalho se definem como
relações de emprego, travadas entre os sujeitos de direitos empregador e
empregado e baseadas em uma legislação protetora do trabalho e do capital. O
contrato individual de trabalho passa a ser o meio jurídico de estabelecimento
das relações trabalhistas.
3.A relação de trabalho é relação de emprego
A análise empreendida das relações de trabalho, até aqui,
seguiu uma diretriz histórica. Desse modo, tomei como objeto de cada época
histórica apenas sua relação de trabalho mais característica, diria
predominante. Não significa isto que na Antigüidade não houvesse outra forma
de relação de trabalho que não a escravidão. O mesmo vale quanto a não
exclusividade da servidão na Idade Média. Cada época apresenta uma polimorfia
de relações de trabalho. Alguns formas porém, manifestam se mais, são mais
salientes.
Assim se dá hoje. A relação de trabalho característica da
Contemporaneidade é a relação de emprego assalariada, o que não quer dizer
que não existam outros modos. O trabalho autônomo, por exemplo, não é
emprego, nem é assalariado. Também não se diz relação de emprego o trabalho
avulso e o eventual. A relação de emprego é, portanto, uma espécie,
obviamente não exclusiva, porém predominante por sua importância social, de
relação de trabalho.
Amauri Mascaro Nascimento define a relação de emprego como
sendo "a relação jurídica de natureza contratual tendo como sujeitos o
emprego e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e
assalariado" (1992: 269). Russomano apresenta definição distinta:
relação de emprego "é o vinculo obrigacional que subordina o empregado
ao empregador, resultante do contrato individual de trabalho" (1984: 110).
Mais do que operacionalizar cada um dos elementos dessas duas definições – o
que os dois autores fazem por si sós muito bem – é interessante aqui notar o
caráter contratual da relação de emprego. Nos termos do Direito positivo
brasileiro, a relação de emprego é produto desse contrato: "contrato
individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à
relação de emprego", conforme o art. 442 da Consolidação das Leis do
Trabalho (6).
Pelas três definições percebe-se a centralidade da noção
de contrato para a compressão da relação de emprego. Porém há contratos que
estabelecem relações de trabalho que não são relações de emprego, como
ocorre por demais com o trabalho autônomo. Outra característica tem de ser
levantada para o estabelecimento daquilo que de fato especifica a relação de
emprego, que a subordinação. Com efeito, o trabalho empregado é trabalho
subordinado, que o empregado se sujeita aos poderes diretivos e disciplinares (jus
variandi) do empregador.
Com a noção de vínculo contratual e de subordinação se
estabelece o problema fundamental dos estudos sobre a relação de emprego. Para
solução desse problema foram apresentadas várias teorias que passo a
sintetizar.
A teoria anticontratualista (acontratualista) nega a natureza
contratual do vínculo entre empregado e empregador. Nascida na Alemanha, com a
teoria da relação de trabalho, prega que a empresa é uma comunidade de
trabalho na qual o trabalhador incorpora-se para cumprir os fins objetivados
pela produção nacional e nessa comunidade não existe uma soma de particulares
relações contratuais entre os interessados. Há só uma relação de trabalho,
sem margem para a autonomia da vontade e constituída pela simples ocupação do
trabalho humano pelo empregador.
A teoria da instituição (institucionalismo) tem origem
Francesa e Italiana e seus defensores sustentam que a relação de trabalho
resulta da simples inserção ou da ocupação de fato do trabalhador na
empresa. O empregado não "contrata" com o empregador: torna-se membro
da empresa, uma instituição. Por esta teoria não se admite a possibilidade de
conflitos uma vez que empregado e empresa trabalham ambos com vistas ao bem
comum.
A teoria da relação de trabalho: esta teoria surgiu na
Alemanha nazista e sustenta que empresa e empregados formam uma comunidade em
que há estreita ligação entre o chefe e o grupo de trabalhadores, podendo
aquele exigir com liberdade a produção, propiciando maior proximidade entre
produção e administração.
A teoria do ato condição, cujos defensores querem que, na
admissão do empregado, configure-se um "ato-condição" porque já
existe, antes dela, "um verdadeiro estatuto legal, convencional,
judiciário e costumeiro que lhe será aplicado logo que se realize a simples
formalidade da admissão". Assim, a única vontade manifestada é a
admissão e o conteúdo do contrato já é previamente definido em leis e
convenções.
A teoria contratualista, por sua vez, considera a relação
entre empregado e empregador um contrato e seu fundamento reside na tese de que
a vontade das partes é a causa insubstituível e única que pode constituir o
vínculo jurídico. A fase clássica do contratualismo é caracterizada pela
explicação do contrato de trabalho com base nos mesmos tipos contratuais
previstos pelo direito civil, a saber, o arrendamento, a compra e venda, a
sociedade e o mandato. Entretanto, a doutrina moderna rejeita tais teorias
porque esta prefere ver na relação de emprego um contrato de características
próprias e regido por um ramo particular do direito, o direito do trabalho. A
teoria moderna sustenta a natureza contratual reconhecendo a forte
interferência estatal, de modo que as leis trabalhistas inserem-se
automaticamente no contrato, restringindo a autonomia da vontade das partes.
Alguns doutrinadores argumentam que o contrato de trabalho é de adesão, pois a
autonomia da vontade está limitada às leis, convenções e acordos coletivos.
Outros combatem esta tese defendendo que o contrato não pode ser de adesão
pois as partes podem alterá-lo, não se limitando apenas à aceitação das
cláusulas.
Pelo teor do art. 442 da CLT, observa-se o ânimo
contratualista que orientou o legislador brasileiro. Todavia, esta filiação
não é incondicional, vez que o direito trabalhista brasileiro,
sistematicamente interpretado, tem forte conotação protecionista.
4.Um conceito em conclusão
Trato de um conceito na conclusão de um estudo sobre a
relação de trabalho e a relação de emprego, conceito este que subjaz a todas
as reflexões aqui tecidas, o conceito de trabalho. O trabalho poderia ainda ser
conceituado nos dias de hoje, a partir de sua manifestação mais clara na
relação de trabalho? Ou o trabalho já poderia ser conceituado, porque já
não teria força dinâmica alguma e em sua estaticidade seria simplesmente
retratável.
É a burguesia quem elege o trabalho em valor universal,
antes dele o trabalho era um demérito, uma desonra, um fardo. Os nobres e ricos
antigos e medievos não trabalhavam e orgulhavam-se disso, os trabalhadores, por
sua vez, envergonhavam-se. A burguesia trabalhadora erige o trabalho em valor
universal, porém se desfaz dos encargos do trabalho tão logo pode. A tomada do
poder político pelos burgueses na Revolução Francesa talvez tenha como ânimo
fundamental exatamente essa vontade de se desincumbir do trabalho.
Fora a ideologia burguesa – o que não é pouco! – o
trabalhado sempre foi associado a algo desagradável, um castigo, uma fadiga,
uma dor. Dizia Marx nos Manuscritos,
"O trabalhador só se
sente consigo mesmo fora do trabalho, enquanto que no trabalho se sente fora de
si. Ele está em casa quando não trabalha, quando trabalha não está em casa.
Seu trabalho, por isso, não é voluntário, mas constrangido, é trabalho
forçado. Por isso, não é a satisfação de uma necessidade, mas apenas um
meio de satisfazer necessidades exteriores a ele mesmo. A estranheza do trabalho
revela sua forma pura no fato de que, desde que não exista nenhuma coerção
física ou outra qualquer, foge-se dele como se fosse uma peste" (1997:
227).
Se quiser fazer um homem feliz dê a ele uma folga. Todavia,
o trabalho se associa de tal modo ao sustento e perpetuação da vida, que a
vagabundagem não autorizada se torna um suicídio. Isto indica que a nota
distintiva da relação de emprego, a subordinação, não lhe é exclusiva. De
fato, o trabalho exige subordinação, o homem tem de se subordinar ao trabalho,
não ao empregador, mas ao trabalho mesmo. É uma espécie de autodisciplina. É
a obra do santo, como dizia Nietzsche, exercer com toda a potência a vontade de
poder contra si mesmo.
Na entrada de Auschwitz, o famoso campo de concentração
nazista da Segunda Guerra Mundial, lia-se: "somente o trabalho
salva!". Esta frase poderia ser encontrada sobre a por de qualquer família
de respeito hoje em dia. O trabalho se afirma com toda a força. Segundo o Manifesto
contra o trabalho do grupo Krisis,
Um defunto domina a sociedade – o defunto do trabalho.
Todos os poderes ao redor do globo uniram-se para a defesa deste domínio: o
Papa e o Banco Mundial, Tony Blair e Jörg Haider, sindicatos e empresários,
ecologistas alemães e socialistas franceses. Todos eles só conhecem um lema:
trabalho, trabalho, trabalho! Os que ainda não desaprenderam a pensar
reconhecem facilmente que esta postura é infundada. Pois a sociedade dominada
pelo trabalho não passa por uma simples crise passageira, mas alcançou seu
limite absoluto. A produção da riqueza desvincula-se cada vez mais, na
seqüência da revolução microeletrônica, do uso da força de trabalho humano
– numa escala que há poucas décadas só poderia ser imaginada como ficção
científica. Ninguém poderá afirma seriamente que este processo pode ser
freado ou, até mesmo, invertido. A venda da mercadoria força de trabalho será
no século XXI tão promissora quanto a venda de carruagens de correio no
século XX. Quem, nesta sociedade, não consegue vender sua força de trabalho
é considerado "supéfluo" e está sendo jogado no aterro sanitário
social (1999: 1).
A crise que motiva esse Manifesto deriva da
constatação da obsolescência do trabalho tornado supérfluo.
Qual o conceito de trabalho que seria possível assim? E
mais: seria este conceito sobre algo vivo, ou sobre um defunto, uma
reminiscência, um resquício do passado? Se se toma a noção de Philip Lotmar
de que o trabalho é "trabalho de alguém para outrem, que o
remunera", vê-se que este é o trabalho que está deixando de existe.
Porém, há ainda um trabalho não forçado, vivo em sua
espontaneidade e que talvez não possa ser objetiva em um conceito jurídico,
apesar de muito mais concreto. Trata-se de um trabalho análogo à brincadeira
da criança, sério, leve e divertido. Trabalho que tem a força do poeta e que
não pode ser vendido. E por este trabalho os homens se relacionam com o mundo e
entre si desde sempre e para sempre.
Referências bibliográficas
BRASIL. (2002). Consolidação das leis do trabalho.
8.ed. São Paulo: Rideel.
BRASIL. (2002). Constituição da República Federativa do
Brasil. 11.ed. São Paulo: Rideel.
CATHARINO, José Martins. (1982). Compêndio de direito do
trabalho. 3.ed. São Paulo: Saraiva.
GOMES, Orlando, GOTTSCHALK, Elson. (1978). Curso de
direito do trabalho. 7.ed. São Paulo: Forense.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro (1992). Curso de direito do
trabalho. 10.ed. São Paulo: Saraiva.
RUSSOMANO, Mozart Victor. (1984). O empregador e o
empregado no direito brasileiro. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense.
SÜSSEKIND, Arnaldo, MARANHÃO, Délio, VIANNA, Segadas.
(1993). Instituições de direito do trabalho. Vol. I. 14.ed. São Paulo:
LTr.
Notas
1
É interessante a esse respeito uma suposição de
Rousseau no Contrato social : "Suponho os homens terem chegado a um
ponto em que os obstáculos que atentam à sua conservação no estado natural
excedem, pela sua resistência, as forças que cada indivíduo pode empregar
para manter-se nesse estado. Então este estado primitivo não pode subsistir, e
o gênero humano pereceria se não mudasse de modo de ser".
2
Este sentido talvez possa ser extraído da dialética
do senhor e do escravo que Hegel concebe na Fenomenologia do espírito,
tendo, portanto, interferências notáveis na questão da liberdade. Para Hegel,
o limite da liberdade do senhor é o trabalho do escravo, donde aquele retira
sua subsistência. Assim, nem o senhor é totalmente livre, nem o escravo
totalmente escravizado. A liberdade somente se efetivaria quando todos fossem
igualmente livres. Porém, neste caso, quem trabalharia? Todos, diria Hegel, na
medida em que a liberdade consiste em assumir sinteticamente algo de senhorio e
algo de escravidão. É o que de certo modo se realiza no capitalismo: as
posições do capitalista e do proletário se alternam numa mesma pessoa, em
função da relação de trabalho que ela firme com outrem: uma mesma pessoa, um
mesmo sujeito de direitos, é empregado numa relação e empregador em outra.
3
É relevante dizer que aqui minha posição se
distancia da de Marx. Para o autor do Capital, haveria sim uma evolução
dos modos de produção, e das relações de trabalho, que se baseava na
necessidade da dialética da luta de classes. A palavra hegeliana para
dialética, aufheben, dá a noção de uma evolução, na medida em que
uma síntese, é a eliminação dos aspectos negativos e conservação dos
aspectos positivos de suas posições contraditórias numa posição superior e
mais evoluída. A estrutura do pensamento dialético hegeliano está no
fundamento do pensamento de Marx. Chegava ele a dizer: "O livro que Darwin
escreveu sobre a seleção natural encerra o fundamento biológico de minha
teoria sobre a luta de classes na história". Donde se vê que o
evolucionista inglês contribuiu para uma noção de evolução em Marx. A
sociedade comunista é, para qualquer marxista, inclusive Marx, a mais evoluída
das formas de sociedade.
4
Mais que isso, houve quem dissesse que "Existem,
na espécie humana, seres tão inferiores a outros quanto o corpo o é em
relação à alma, ou a besta em relação ao homem; são aqueles para os quais
a utilização da força física é o melhor que deles se consegue. Segundo os
nossos princípios, esses indivíduos são destinados, por natureza, à
escravidão; pois, para eles, não há nada mais do que obedecer. Assim é o
escravo por instinto" (Aristóteles, 2001: 18).
5
A expressão direito social é tautológica
porque não há direito que não seja social. Todo direito pressupõe a
sociedade, não há, nesse sentido, direito individual, que tenha validade e
opere efeitos sobre um indivíduo isolado apenas.
6
A despeito do círculo vicioso, do dialelo, de que o
legislador não soube fugir – O que é contrato individual de trabalho? É o
acordo tácito ou expresso. Mas o que é o acordo tácito ou expresso? É o que
corresponde à relação de emprego. Mas o que corresponde à relação de
emprego? É o contrato. –, o elemento essencial da relação de emprego, que
é o vínculo entre empregador e empregado, não é esquecido.
