Estava no aeroporto de Porto Alegre, na fria manhã da
segunda-feira 7/6, voltando para casa depois de um encontro histórico, intenso
e arrebatador. Mais de 3000 pessoas cultas e inteligentes, de mais de 20
países, haviam debatido e discutido, durante 4 dias e em mais de 460 encontros,
os rumos e o futuro da maior criação intelectual colaborativa que a humanidade
já foi capaz de produzir. A batalha técnica vencida, resta a jurídica.
Enquanto aguardava o embarque, folheava um jornal local em busca de notícias
sobre o evento encerrado dois dias antes, em 5/6. Queria resolver um enigma.
Por que a imprensa local não cobriu o evento além de
lacônicas notinhas sociais, enquanto a Folha de São Paulo dava, em duas
páginas, destaque ao ponto alto do evento, que foi o lançamento no Brasil do
projeto Creative Commons, pelo Centro de Direito e Cidadania da Faculdade de
Direito da FGV do Rio, com direito a show do ministro da Cultura para
convidados, em 4/6? A manchete da Folha citava o mentor do projeto, o jurista
norte-americano Lawrence Lessig, que em entrevista dizia: "[a] esperança
está no Brasil". Zero vírgula de cobertura local, enquanto o New York
Times citava, do outro lado, o presidente da subsidiária brasileira da maior
empresa de informática do mundo, desdenhando esta esperança ao projetar como
insignificante a iniciativa do governo que, aos olhos do consagrado jurista, a
justifica. Se insignifcante, por que dela se ocupam aquele jornal e o poderoso
executivo?
Folheando "O Sul" encontrei, na coluna de Diego
Casagrande, uma valiosa pista para o enigma. O colunista citava a mesma fonte do
New York Times, julgando como equivocada a decisão do governo de adotar
software livre nos computadores do setor público. "Encontramos um discurso
muito mais ideológico, sem base na área técnica", teria dito o
presidente da Microsoft no Brasil. "Eu sei que essa não é a melhor
maneira de criar uma base de desenvolvimento para exportação, pois não se
pode ter receita de uma coisa que é gratuita", cita-o também a Folha
online. Serviço Roiters, New York Times, Folha online, e finalmente, O Sul.
O colunista do jornal gaúcho desperdiçou a oportunidade de
aprender o que é software livre diretamente com quem o faz. Preferiu regurgitar
press-releases globais, replicando desvirtuações, tal qual a Folha online.
"Os software livres", diz o colunista, "são programas de
computador que podem ser copiados e distribuídos sem fins lucrativos".
Parece surreal, mas há que se perguntar: será que esses jornalistas acreditam
no que escrevem? Afinal, estão lidando com o paradoxo da liberdade.
Liberdade, como disse Cecília Meireles, não há quem
defina, e não há que não entenda. Tão ideológico quanto os ideais
iluministas que nos trouxeram o Estado democrático de Direito. Tão ideológico
quanto confundir coisa que é gratuita com coisa que pode ser. Tão ideológico
quanto insistir em contrapor, em se tratando de software, liberdade e comércio,
enquanto esquisofrênica ou hipocritamente se apoloza o livre-comércio, na era
dominada por softwares. Há software proprietário gratuito, e licenças
comerciais de software livre. Se o Brasil sangra suas escassas divisas em mais
de um bilhão de dólares por ano em licenças de software proprietário,
enquanto, mesmo depois de vários anos de esforços e incentivos,
"exporta" um sétimo disto, parace claro haver algo de errado com a
velha fórmula.
Fosse tão simples como diz o colunista, os bilhões de
dólares que a IBM já investiu em software livre, nos últimos seis anos,
teriam sido a fundo perdido. Será que os acionistas sabem disso? Se tivesse
presenciado os debates no V Fórum Internacional Software Livre, o colunista
poderia ter feito esta pergunta diretamente ao gerente de tecnologia Linux da
IBM Brasil. E quem perdeu a oportunidade em Porto Alegre, poderá fazê-lo em
São Paulo, no painel sobre modelos de negócio com software livre, no X
Congresso de informática pública, em 23/06.
Um software será livre, de acordo com quem o produz, se seu
modo de produção e licenciamento equilibra liberdades dos interessados.
Usuário, criador e distribuidor. A gratuidade é uma dessas liberdades, não a
sua definição. Usuário quer liberdade de uso, onde pode se incluir a
gratuidade, mas esta liberdade pode conflitar com outras: o distribuidor há de
querer a liberdade de lucrar com seu conhecimento do software, e o criador pode
querer a liberdade de controlar a evolução da sua obra. O equilíbrio está no
meio, não em extremos.
Na produção de software proprietário, o programador abdica
da liberdade de controlar sua obra, em troca de salário sob compromisso de
sigilo. O distribuidor, fantasiado de "fabricante", torna-se
proprietário de tudo. Desde o código-fonte, tido como segredo de negócio,
até as cópias das versões executáveis, licenciadas ao usuário em regime
draconiano, cuja eficácia apresenta custos crescentes. O que é natural, pois a
evolução das tecnologias da informação conta uma história de perpétuo
rompimento dos mecanismos de controle do poder que as técnicas sobrepujadas
permitem amealhar.
Na produção de software livre, o programador às vezes
abdica de um canal de receita imediata pelo seu trabalho, em troca da
preservação do controle dos termos de uso da sua obra. Em contrapartida, se a
obra tiver qualidades, agregará eficiência aos empreendimentos em torno dela.
Seu valor semiológico, conversível em receita com serviços, será
proporcional à magnitude do esforço colaborativo onde se insere, que por sua
vez cresce na medida em que a qualidade da funcionalidade agregada induz novos
colaboradores. São perto de 350 mil para o Linux, sete vezes mais que o quadro
de funcionários da Microsoft. O código-fonte é acessível sob licença que
preserva esta liberdade, enquanto a cópia executável é tida como propriedade
do usuário.
Software livre, como água, só será gratuito para quem sabe
beber na fonte, mas será límpido para qualquer um que souber fazê-la jorrar.
Como água do conhecimento, preenche naturalmente o caminho do menor esforço,
em direção à sua demanda funcional. É o modo de produção criativa que,
nessa era massivamente conectada pela internet, leva à melhor relação
custo/benefício na produção e negócio do software. Só tem a perder com ele
quem consegue galgar posições monopolistas no modelo proprietário. Essas
posições são induzidas pelo efeito rede no mercado de TI, cujos modelos de
negócio prevalentes já mostram sinais de exaustão.
O problema é que a ganância faz a grande maioria acreditar
que serão eles os eleitos a tais posições pelo deus mercado, enquanto seguem
correndo atrás da cenoura amarrada na ponta da vara que pende à frente de suas
carroças digitais, não se importando com os efeitos colaterais de se tratar
conhecimento como bem escasso. Código fonte é conhecimento, mas ao tomarem-no
por segredo de negócio, e software por mercadoria, põem-se a reinventar
incessantemente a roda, inclusive para tentar patenteá-la [1]. Conhecimento se
valoriza com compartilhamento, não com posse. Sabedoria, e não conhecimento,
é que é um bem escasso.
É um equívoco pintar o software livre como ameaça à
Microsoft, como insinuam a matéria da Folha online e a incongruente nota no New
York Times. Quem a ameaça, na verdade, são as leis antitrust, além da lógica
que motivou suas sanções. Pelas leis norte americanas e européias, o
monopólio em si não é crime, mas o abuso do poder econômico a partir de
posições monopolistas, sim. Ocorre que a economia digital distorce antigos
equilíbrios. A empresa foi condenada -- nos EUA em última instância e na
Europa em primeira -- justamente por isso, mas as penas aplicadas não funcionam
como desestímulo, por serem brandas em relação ao que ela pode lucrar
violando-as. Haverá pois um custo social, que algum dia será cobrado.
A Microsoft, se quisesse, poderia ganhar dinheiro com
software livre, como fazem a IBM, a HP, a Novell, para ficar nas multinacionais
que também fornecem software proprietário. Ocorre que se o modelo livre
prevalecer, ela perde as vantagens da posição monopolista. O monopólio
dominante passa a ser o da liberdade de conhecimento, neutralizando o efeito
rede dos mercados de TI. Pelo que não seria legítimo considerar o modelo livre
uma ameaça a empresa alguma, principalmente às que se dispõem a acompanhar a
evolução do mundo, já que é da natureza humana corrigir abusos de poder.
Quanto ao software livre, seria melhor considerá-lo antes como uma reação a
este estado de coisas. E tão ideológico quanto este.
O movimento do software livre pode ser considerado, em seu
próprio mérito, como a fruição da mais nova etapa evolutiva das formas do
saber e da propagação do conhecimento, possibilitadas pela revolução
digital. Formas de se fazer software com eficiência, economia e autonomia dos
interessados em seu uso, como explica o economista Yochai Benkler [2]. Penso,
portanto, que tal insinuação está invertida, e invertida só serve ao
sensacionalismo ou a motivos escusos. O monopólio da Microsoft é que deve ser
considerado uma ameaça real. Não diretamente pelos seus negócios, mas pelo
seu poder de lobby sobre Estados.
Pela forma como vem assim agindo, ela ameaça a liberdade do
cidadão controlar as condições da sua própria comunicação digital, cada
vez mais entranhada à sua identidade civil. Identidade esta cada vez mais
refém, por isso, de um regime de propriedade intelectual cada vez mais radical,
esotérico e dogmático, onde 60 mil dólares e um sofisticado discurso legalês
patenteiam praticamente qualquer coisa. De idéias por trás de trechos de
programas, inclusive publicadas há mais de 2000 anos, a idéias simples e
óbvias, tal qual o clique duplo em botões de software como sinal funcional.
Tal qual os indultos papais que antes vendiam proteção
divina à alma contra riscos infernais, as patentes esotéricas de software hoje
vendem proteção jurídica ao investimento especulativo, contra quem esteja no
caminho dos seus lucros. Se a Microsoft prefere manter todos os seus ovos no
cesto do modelo proprietário, e bancar uma luta titânica contra a marcha do
tempo, ela mesma pode ser considerada uma ameaça ao seu próprio poder no
futuro. Nada mais ideológico do que esta resistência evolutiva, ofuscada pelos
dogmas do fundamentalismo de mercado.
Nossa Constituição Federal exige do governante zelo na
defesa da soberania do Estado. Se um governante decide desqualificar o uso, nos
computadores da máquina administrativa sob seu comando, de um sistema
operacional proprietário contendo vários grampos, embutidos pelo fabricante
sob a justificativa de ter que gerenciar seus direitos digitais, e sob o
precedente de suspeitas de compartilhamento de acesso com serviços de
inteligência imperialistas [3], é razoável supor que o faz no exercício de
tal zelo. Conforme estudo realizado e publicado pela empresa FuturePower, há
pelo menos 16 dessas portas de fundo no sistema operacional windows XP, enquanto
o usuário só pode desabilitar 11 delas [4].
Se, por outro lado, o modelo de licenciamento do software
livre permite ao governante esquadrinhar o sistema operacional que venha a
escolher, para se certificar inclusive de que não haverão grampos nele
escondidos, podendo determinar exatamente com quais funções irá operar, a
partir de uma distribuição de código executável por ele mesmo montada com o
código fonte livre, o zelo na defesa da soberania se qualifica como
justificativa para o critério técnico de licenciamento que prescreve autonomia
ao usuário para garantir, por seus próprios meios, controle do risco de
grampos em tais sistemas.
Doutra feita, o que se tem dito acerca das licenças que a
fornecedora do XP oferece a governos, à guisa de auditoria de software (Government
Serucity Licence Program), não passa de tosco arremedo, se não pior. Qual
eucaristia digital, baseia-se na crença de que o deitar d´olhos em tela onde se
vê código fonte fá-lo-á transmutar-se, pelo poder da fé na marca, em
código executável instalado no computador do crente. Como a hóstia, que,
engolida, se transmuta em corpo crístico. Completa-a, a mácula do pecado
original: caso esse governo venha algum dia a desenvolver software com função
semelhante, poderá cair sob suspeita do hediondo crime de pirataria de
propriedade intelectual alheia. A dificuldade para se tirar a limpo esse
sacramento pós-moderno é que tais licenças, como é de praxe na empresa, não
são publicadas ou são tratadas sob compromisso de sigilo. Chamar isso de
auditoria, se não for ideológico, é místico.
Quando da tragédia na base de Alcântara em 22 de agosto
passado, alertei para o fato de que, caso o sistema de controle de lançamentos
do VLS estivesse operando com sistema operacional proprietário inauditável,
seria mais provável que a investigação do incidente resultasse inconclusiva,
incapaz de determinar se o que houve foi acidente ou sabotagem [5]. E o
relatório da comissão de investigação veio a ser, de fato, inconclusivo.
Assim, se alguém no governo especificar o windows XP, por exemplo, para o SIVAM
ou para a informatização do Poder Judiciário, deveria ser processado como
traidor se a Constituição for levada a sério. Enquanto o marketing do status
quo, disfarçado de notícia, quer nos fazer acreditar, injuriosamente, que isto
deveria ocorrer se a especificação técnica resultar noutra escolha [6].
Por que estou lançando aqui tão mirabolantes hipóteses e
míticas metáforas? Porque, tendo sido nomeado pelo Presidente da República
para representar a sociedade civil junto ao órgão responsável pelos aspectos
normativos fundamentais à segurança coletiva nas práticas sociais
informatizadas -- o comitê gestor da ICP-Brasil --, sinto-me no dever de
alertar a opinião pública e as autoridades judiciárias sobre o que está
verdadeiramente em jogo neste conflito de opiniões sobre ideologia e técnica.
Notas
[1]- CNN: "Men seeks square deal, patents wheel",
http://edition.cnn.com/2001/WORLD/asiapcf/auspac/07/02/australia.wheel
[2]- Yochai Benkler: "The penguins´s Coarse",
http://www.benkler.org/CoasesPenguin.html
[3]- Pedro A. D. Rezende: "Sobre a nota ´Software Livre
à Francesa´, na coluna Silvio Meira do Jornal da Tarde" http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/freesoft.htm
[4]- Michael Jennings: "Windows XP is showing the
direction Microsoft is going" http://www.hevanet.com/peace/microsoft.htm
[5]- Pedro A. D. Rezende: "Incidente em
Alcântara", http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/alcantara.htm
[6]- _________ "Desinformação sobre software livre na
grande midia" http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/frame.htm?desinfs.htm=freesoft4.html
