A
partir de 31 de julho, entra no ar, em cadeia nacional de televisão, mais uma novela
destinada a se tornar campeã de audiência entre milhões de brasileiros. Só que esta,
patrocinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não será de romance ou aventura;
servirá para explicar à população como operar as urnas eletrônicas que o TSE vem
usando nas eleições desde 1996 a título de agilizar a apuração e eliminar fraudes
tradicionais. Nas eleições de outubro deste ano as máquinas de votar substituirão
totalmente pela primeira vez as cédulas de papel nas 315 mil seções eleitorais do
Brasil e 107 milhões eleitores, usando 354 mil urnas eletrônicas, elegerão um total de
5.549 prefeitos e 57.316 vereadores, entre os 15 mil candidatos a prefeito e os quase 300
mil candidatos a vereador hoje existentes no país.
A falta de
intimidade com a informática nos recantos mais longínquos e atrasados preocupa o TSE,
daí a sua ofensiva para explicar, na forma de telenovela, como o eleitor deve usar a urna
eletrônica para exercer o direito de escolher os dirigentes do país. Mas o
microcomputador que o TSE chama de "urna eletrônica" é um ilustre desconhecido
não só para os brasileiros menos alfabetizados: especialistas em informática também se
queixam dele. É porque a Justiça Eleitoral, contrariando a lei que determina absoluta
transparência do processo eleitoral, insiste em manter trancado a sete chaves o que
denomina "bloco de segurança" do software usado pelo micro; fato que impede que
os partidos políticos – os legítimos representantes dos eleitores – fiscalizem
a eleição. Hoje, como no tempo do fio do bigode, o que vale é a palavra do TSE. A urna
eletrônica é inauditável.
Sem entrar
no mérito da opção do TSE pela novela como a melhor forma de se dirigir aos brasileiros
para que aprendam a exercer o direito máximo da cidadania que é o voto, é real a
preocupação sobre o mau uso da máquina. O problema pode até provocar a anulação do
pleito em alguns lugares, atrapalhando a trajetória até agora tranqüila do projeto do
TSE de acabar com o voto de papel e substituí-lo pelo voto magnético.
As urnas
eletrônicas começaram a ser usadas no Brasil em 1996. Naquele ano os brasileiros das
cidades com mais de 200 mil eleitores – na proporção de 1/3 do eleitorado –
votaram nelas pela primeira vez. Em 1998 todas as cidades com mais de 40 mil habitantes,
na proporção de 2/3 do eleitorado, usaram as urnas. Este ano todos os 107 milhões de
eleitores usarão as máquinas, do Oiapoque ao Chuí. Gente que jamais viu um disquete na
vida terá que usar o computador. Preocupado, o TSE também está promovendo três
eleições simuladas para conferir o grau de dificuldade dos eleitores: em Lavras, no
extremo Sul do Brasil; em Oiapoque, no extremo Norte, e em Sirinhaém, no interior de
Pernambuco.
O problema
é que não existe em qualquer outro país no mundo algo comparável: eleição totalmente
informatizada, do início ao fim, do registro do eleitor à totalização dos votos,
passando pelo ato de votar, só existe no Brasil. Isto não significa, para quem entende
de informática, que tenhamos alcançado um patamar tecnológico único ou tenhamos
assumido a liderança mundial no domínio dos meios eletrônicos de votar. Afinal voto
eletrônico existe nos Estados Unidos, na França, no Japão, na Alemanha e em muitos
outros países desenvolvidos. Mas sempre como apoio ao sistema tradicional, de cédulas de
papel.
Ninguém
foi tão longe quanto o Brasil na adoção da votação por computador devido aos
complexos problemas de segurança que a questão envolve. É por isso que até nos países
mais desenvolvidos o voto eletrônico ainda está em discussão, enquanto o Brasil já
aposenta este ano a cédula de papel e a urna de lona. O eleitor brasileiro não tem
opção: ou ele vota na máquina, ou não vota. Situação diferente, por exemplo, dos
contribuintes do Imposto de Renda. A Receita Federal introduziu a declaração
informatizada, mas a declaração tradicional, em papel, ainda é uma opção à
disposição dos contribuintes.
Para
brasileiros versados em informática – especialmente os freqüentam a lista de
discussão Fórum do Voto Eletrônico (http://www.votoseguro.org)
que existe há três anos na Internet – o Brasil ultrapassou de muito todos os
limites da prudência – apesar das garantias do TSE de que a máquina de votar é
segura e imune a fraudes. O questionamento deles começa pela própria garantia da
Justiça Eleitoral, que consideram uma heresia: para eles nada é inviolável quando o
assunto é informática. Citam como grandes exemplos disso a ação de hackers
desviando fundos de contas bancárias particulares, mexendo com uma das partes mais
sensíveis das pessoas – o bolso; e a confusa eleição peruana – onde a
Oposição vem fazendo sucessivas denúncias de que o Presidente Fujimori quer um terceiro
mandato a qualquer preço, nem que seja fraudando as eleições.
As
críticas contra a urna vem se avolumando desde 1996, mas não conseguem chegar a opinião
pública porque a grande mídia não tem aberto espaço para elas. Estes especialistas
garantem que hoje não há como auditar a urna eletrônica porque ela não emite
documentos para isso. Eles também condenam os "testes" a que as urnas são
submetidas pouco antes da eleição, na frente dos fiscais dos partidos, porque o programa
de "teste" não é o mesmo que será usado na eleição. Outra crítica é que o
TSE, com as urnas eletrônicas, eliminou etapas que tradicionalmente existiam no processo
eleitoral e facilitavam a fiscalização.
O
engenheiro de sistemas Amílcar Brunazo, especialista em segurança, criador e moderador
do Fórum do Voto Eletrônico, é um dos maiores críticos da urna eletrônica.
"Ela não é segura porque identifica o eleitor no mesmo ambiente magnético em que
ele deposita o seu voto e também não permite auditoria externa ao TSE".
Aristóteles Gomes, outro profissional da área de informática assíduo freqüentador do Fórum,
considera uma impropriedade "até lingüística" chamar de urna o
microcomputador desenvolvido pelo TSE para as eleições. "Urna, em latim, significa
local onde se pode depositar algo que possa ser retirado a qualquer tempo; conteúdo
previamente estabelecido que possa ser visto ou conferido". Exatamente o que não
acontece na máquina de votar desenvolvida pelo TSE, que apenas totaliza os votos gravados
magneticamente, argumenta. Aristóteles ressalta que não há mais voto a ser conferido,
um a um, como acontecia na urna antiga. A nova, no final do dia, emite um boletim com
totais e só. Não registra os votos um a um, só os totaliza.
Mas em
1996, nas primeiras urnas eletrônicas, além do registro magnético, havia a impressão
em papel - o que permitia ao eleitor conferir o próprio voto e também tornava possível
fiscalização independente ao TSE. Mas a impressão foi abolida em 1998 o que tornou
impossível fiscalizar a urna por falta de documentos para isto.
O fato de
aparecer na tela da máquina o nome, o número e a foto de determinado candidato na hora
confirmar o voto do eleitor, não significa que ele receberá o voto. Um software
desonesto pode totalizar o voto para outro candidato e, ao mesmo tempo, mostrar na tela o
político que o eleitor escolheu. Não há limite para o que possa ser feito em matéria
de software, daí a absoluta necessidade de controle externo sobre a eleição e os atos
do TSE.
Márcio
Teixeira, outro freqüentador do Fórum, com a autoridade de ter sido um dos
profissionais que desenvolveu o software das urnas eletrônicas fabricadas pela IBM,
explica que o problema da segurança das urnas pode ser dividido em três partes: "Em
primeiro lugar, a fraude interna, causada deliberadamente por alguém envolvido no
processo, para fraudar ou prejudicar o processo eleitoral; em segundo, a quebra externa de
segurança – alguém ou algum grupo não ligado ao TSE que altere o funcionamento ou
o resultado de determinada urna eletrônica; e em terceiro lugar, erros de programação
– causados não intencionalmente, mas com condição de alterar os resultados".
Na opinião
de Márcio, uma das principais preocupações do TSE deveria ser "garantir que a
versão correta dos softwares e dados estarão corretamente instalados em todas as
urnas"; além de facilitar ao máximo para todos os partidos, portanto para os
eleitores, a auditoria das urnas porque, na sua opinião, não existe processo 100% seguro
e garantido contra erros. Divino Leitão, outro freqüentador do Fórum, lembra que
antigamente as fraudes eleitorais só aconteciam em pequena escala, estavam ao alcance de
todos e recorrer a elas ou não, além de questão ética, dependia da decisão do
candidato de querer correr riscos ou não. Agora, com as urnas, a fraude só está ao
alcance de uns poucos. "Sabemos nós, macacos velhos de micros, que computadores não
são confiáveis se não usarem sistemas abertos. Os programas das urnas, ‘por
questões de segurança’, não o são".
Sobre a
insegurança da urna, em recente discussão no Fórum, Divino inventou uma
historinha para reforçar os seus argumentos, num debate com Ed Gerck, funcionário da
Módulo, outro listeiro. "Considere uma urna, numa cidade muito pequena,
apenas com uns tantos eleitores. Eles votariam normalmente, sem qualquer problema grave,
exceto o fato de um ou outro se atrapalhar com a máquina. Votos que seriam anulados para
se chegar ao final da votação. Então seria gravado o disquete com a totalização da
urna, que por sua vez seria encaminhado ao local do somatório geral. Logo depois
teríamos o resultado na TV". Divino continuou a historinha: "Mas o que
aconteceria se ocorresse uma fraude? Digamos que todos os 100 habitantes dessa cidadezinha
combinassem votar exclusivamente em fulano para presidente, mas no final do dia a
urna eletrônica, na totalização, mostrasse que o candidato beltrano obteve 60%
dos votos. As pessoas, indignadas, se reuniriam na pracinha para tirar limpo a história e
depois de repassarem um a um os votos, conversando com as pessoas, afinal todos se
conheceriam, concluiriam que como combinaram, o candidato fulano foi realmente o
mais votado apesar da urna afirmar o contrário. Só restaria a eles gritar fraude! E
chamar a imprensa". E mais nada, porque não há como auditar a urna.
No sistema
em vigor, explica Divino, a urna só dispõe do espelho do que foi gravado no disquete da
totalização, mais nada. E há um detalhe: o próprio disquete pode conter um pequeno
programa de troca de votos. A posteriori, depois da totalização, uma auditoria no
programa da urna, com certeza, não leva a nada. Até porque ninguém sabe o que pode
estar nos chips usados pela urna, informação que só as pessoas que a criaram e
fabricaram sabem hoje, o que é um absurdo na opinião dos especialistas do Fórum.
Por isso
mesmo, explica Divino concluindo a historinha, não adianta os cerca de 100 eleitores da
cidadezinha jurarem para o resto do país que a eleição foi fraudada, nem mesmo no Fantástico,
porque não terão como provar. O mal já estará feito e, com certeza, aparecerá alguém
para dizer na imprensa que 60% dessas pessoas estão mentindo, reportando-se ao resultado
da urna eletrônica. Não há defesa.
O próprio
Divino garante que só há uma maneira de impedir que a historinha se torne realidade em
outubro próximo: que as máquinas de votar, como faziam em 96, emitam um comprovante
impresso registrando o voto do eleitor. A volta do papel impresso é fundamental para a
lisura da eleição porque permitiria que as urnas fossem auditadas pelos partidos. Como
está vale exclusivamente a palavra do TSE de que as eleições são limpas, honestas e
seguras.
Há uma
máxima em informática que diz que quando um sistema depende exclusivamente da palavra de
quem o controla, ele é intrísecamente inseguro.
O Senador
Roberto Requião (PMDB-PR), autor do projeto de lei 194/99 que está em discussão no
Senado que tem o objetivo de aperfeiçoar o voto eletrônico, compara: "O fato de a
urna eletrônica não fornecer comprovante impresso do voto equivale a fazer uma compra
com cartão de crédito, não receber o comprovante da despesa e, no final do mês,
receber um extrato apenas com o total a ser pago, sem discriminação das despesas e sem
direito a contestar cobranças indevidas". O projeto de Requião determina que a urna
eletrônica imprimirá, em cédula individualizada e não identificável, os votos dos
eleitores, para que sejam conferidos antes de depositados em urna convencional. Se, ao
conferir o voto, o eleitor não concordar com o impresso, solicitará sua anulação e
repetirá a votação. Caso persista a divergência entre os dados eletrônicos e o voto
impresso, a urna será submetida a teste por pelo menos dois fiscais de diferentes
partidos ou coligações.
Verificado
o problema, o fato deverá ser imediatamente comunicado ao juiz eleitoral para as
providências cabíveis à continuação da votação e à abertura de inquérito
criminal. Ao justificar seu projeto, Roberto Requião argumenta querer impedir práticas
capazes de prejudicar o processo eleitoral. Mediante a simples exigência de que o
próprio eleitor tenha certeza do candidato em quem votou, verificando seu voto impresso e
previamente rubricado pelos mesários, qualquer possibilidade de fraude eleitoral ficará
dificultada. Os votos, depositados em urna convencional, permitirão a recontagem em caso
de suspeita de fraude.
Amílcar
Brunazo, que assessorou Requião, explica com mais detalhes o problema:
"Tradicionalmente a eleição passava obrigatoriamente por quatro etapas distintas,
todas fiscalizáveis pelos partidos: identificação do eleitor, a votação, a apuração
e a totalização dos votos. Cada uma dessas etapas podia ser conferida por alguém de
"fora" da Justiça Eleitoral, para garantir a total lisura do processo. Com a
adoção da urna eletrônica, as três primeiras etapas foram unificadas num único local
e equipamento, continuando separada apenas a quarta etapa, a totalização".
Pelo fato
dos documentos de controle das três etapas terem sido eliminados, não é mais possível
"alguém de fora" do TSE conferir a apuração de cada urna. Elas são 350 mil
este ano e se o software falsear a digitação dos eleitores, desviando votos, não há
como detectar a fraude porque embora a lei garanta aos partidos políticos acesso a todas
as etapas da votação, apuração e totalização – os partidos não tem acesso ao
que o secretário de informática do TSE, Paulo César Bering Camarão, classifica de
"bloco de segurança" da máquina, para do software que é inacessível por
determinação do TSE as pessoas de fora.
Para os
críticos do voto eletrônico o TSE escancarou as portas para novas e sofisticadas fraudes
– muito mais graves do que as tradicionais. Fraudes que põem em risco a própria
democracia – já que se tornou possível, fraudar até uma eleição presidencial.
Basta usar o software adequado. Na visão de Brunazo, a própria democracia brasileira
corre risco porque a vontade de milhões de pessoas pode ser manipulada porque os
controles que a sociedade dispunha no sistema anterior e envolviam milhares de pessoas
foram todos desativados.
"Alguns
entendem que o voto eletrônico brasileiro seja sinal de pujança e desenvolvimento da
tecnologia da informática, mas a prudência e o bom senso recomendam que este tema seja
pensado com maior cuidado e profundidade", alertou Brunazo em palestra no Instituto
Tecnológico da Aeronáutica (ITA), São Paulo, em setembro do ano passado.
Citando o
Código Eleitoral em vigor, Brunazo argumenta que segundo o artigo 103, o sigilo do voto
era garantido no sistema antigo através do uso de cédulas únicas impressas em papel; o
uso de cabine indevassável, a verificação das rubricas dos mesários nas cédulas e o
uso de urnas "largas" para receberem os votos, além da fiscalização em todo
processo. Agora, com as máquinas de votar, tudo se resume ao artigo 61 da Lei 9.504, de
1997: "A urna eletrônica assegurará o sigilo do voto, garantindo aos partidos ampla
fiscalização". O problema – explica Brunazo - é que honestidade não existe
por decreto.
É
impossível para os partidos políticos auditarem, por impossibilidade física e até por
desconhecimento técnico, uma a uma, as 354 mil urnas eletrônicas que serão usadas em
outubro. Mas o problema é maior: segundo a resolução 20.563 do TSE, de março último,
os fiscais partidários acompanharão a carga apenas das tabelas contendo nome e
número dos candidatos aos cargos municipais. Eles não terão acesso a carga dos
programas e do sistema operacional das máquinas de votar.
Como não
existe voto impresso, também nada garante que as máquinas funcionarão como deveriam
funcionar, de forma isenta. A máquina de votar do TSE, controlada apenas pela
informática do TSE – faz tudo. Trocou-se a segurança do processo eleitoral anterior
pela velocidade e a rapidez da proclamação dos resultados. Sem dúvida alguma um
retrocesso levando-se em conta que uma das bandeiras da Revolução de 30 foi exatamente a
moralização dos costumes políticos brasileiros e o fim das fraudes eleitorais tão
comuns nos tempos do coronelismo, enxada e voto – da República Velha. Para
isto foi criada a Justiça Eleitoral.
Segundo
Brunazo, hoje o eleitor brasileiro não tem qualquer garantia de que será isento o
software a ser empregado nas 354 mil urnas eletrônicas da eleição de outubro próximo,
exceto a palavra do TSE. Ele não será analisado, validado ou certificado por qualquer
auditor externo ao TSE. Na sua opinião, a confiança jamais poderia ser a única
garantia. Há necessidade de procedimentos técnicos para isto.
A título
de comparação, no Estado da Virgínia, nos Estados Unidos, os fabricantes das urnas
eletrônicas de lá são obrigados a apresentar toda informação sobre o hard e o
software da urna a uma comissão composta exclusivamente por pessoas de fora do órgão
executivo das eleições. Não repassar os dados, como o TSE brasileiro faz, é
considerado como desistência do fornecimento do equipamento. Os analistas da comissão
especial, por sua vez, são obrigados a assumir compromisso, assinando um documento, de
que nunca revelarão para terceiros o conteúdo do que for classificado como
"segredo" da urna.
Outro
problema sério, na opinião de Brunazo, é a possibilidade de quebra do sigilo do voto
eletrônico. Só o TSE, mais uma vez, garante que o voto continua secreto depois da
adoção da urna eletrônica. É que ao chegar a seção para votar, o eleitor entrega o
título ao mesário e este digita o número dele no teclado acoplado a urna eletrônica.
Segundo o TSE, para "disponibilizar" o equipamento para o voto.
"Quem
garante que este simples procedimento não identifique o voto do eleitor, já que o
número do título é digitado no mesmo ambiente que recebe o voto magnético?"
questiona Brunazo. Na opinião dele, a identificação do eleitor não precisa ser feita
na urna, bastaria que prevalecesse o sistema antigo, da conferência de listas e
documentos pessoais. O fim desse procedimento, garante Brunazo, garantiria sem qualquer
dúvida o sigilo do voto – uma questão básica para a democracia.
Outro
problema apontado, que reforça a argumentação pela necessidade de transparência, é
que técnicamente é muito simples inserir na máquina programas do tipo "ovo de
páscoa", que depois de rodarem dentro de outro, o principal, desaparecem sem deixar
vestígios. Esse subprograma simples transferiria os votos magnéticos de um candidato
para outro e se apagaria sem deixar vestígios. Segundo Brunazo, quem é do meio sabe
disso, por isso é preciso dar transparência ao processo, além de confiar no TSE.
Para
Brunazo e demais especialistas os procedimentos de segurança são essenciais - tanto que
o Banco Central obriga os bancos a guardarem em papel, por seis meses, todos os registros
relacionados a movimentação das contas dos clientes. O registro magnético, por si, não
é garantia de nada.
A fraude é
possível e o mais recente exemplo disso é o que está acontecendo no Peru. Mês passado
Fujimori, com 49,9% dos votos apurados, estava quase ganhando a eleição presidencial no
primeiro turno apesar das reiteradas denúncias de fraude feitas pela Oposição. Quando
os Estados Unidos e países da Europa se somaram ao coro dos insatisfeitos,
inexplicavelmente, votos sumiram, mapas desapareceram e a vitória certa de Fujimori virou
disputa de segundo turno. E a crise continua porque o segundo colocado, com o apoio da
comissão designada pela OEA para fiscalizar o pleito, exige que o software da
totalização seja auditado – e para isto é preciso adiar a eleição. O impasse
está criado.
Aqui no
Brasil, em 1989, o Partido Democrático Trabalhista solicitou ao TSE, na época presidido
pelo Ministro Francisco Rezek, que fosse feita uma auditoria internacional no programa de
totalização dos votos. O TSE se recusou, mandou arquivar o processo, Lula ultrapassou
Brizola por menos de 500 mil votos, no primeiro turno, e perdeu o segundo turno para
Collor de Melo – candidato das elites.
Em se
tratando de informática, todos os procedimentos precisam ser checados e conferidos por
auditores externos para que não haja dúvidas.
Amílcar
Brunazo é bastante direto: "Chegou a hora do Brasil discutir a política de
segurança do voto eletrônico, sob pena de deixarmos para nossos filhos um arremedo de
democracia, onde o eleitor jamais saberá em quem votou e a Oposição mais terá
condições de conferir os votos".
"O
povo não será ludibriado na sua vontade e não há perigo algum de que alguém possa
manipular o voto eletrônico", com esta frase, pronunciada agora no último dia 7 de
maio na sua cidade natal, Lavras do Sul, no interior do Rio Grande do Sul, o presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Néri da Silveira, resumiu as vantagens da
informatização do voto no Brasil. Néri presidiu a singela cerimônia realizada na 6a.
seção eleitoral de Lavras do Sul ao final do teste onde 420 dos 6.762 eleitores da
cidade usaram a urna eletrônica pela primeira vez, numa eleição simulada. Lavras é uma
das milhares de pequenas cidades brasileiras onde as urnas eletrônicas, em outubro
próximo, substituirão definitivamente as cédulas de papel. O TSE promoveu um teste
semelhante em Sirinhaém, no interior de Pernambuco, e fará outro em Oiapoque, no extremo
Norte do Brasil.
Na noite
anterior, empenhado no que chamou de "cruzada cívica pelo voto livre e pela
eleição de homens honestos", Néri da Silveira fizera palestra para os advogados da
região pregando as vantagens da urna eletrônica. Na ocasião, afirmou: "Não vai
trabalhar para o povo o candidato que gasta mais na campanha do que receberá de
subsídios, se for eleito. Esse vai servir a grupos e a outros interesses, não a quem lhe
deu o voto". No dia 20 de maio último, após visitar os estúdios onde será rodada
a novela que o TSE começa a exibir a partir do próximo dia 31 de julho sobre as dúvidas
dos eleitores no uso da urna eletrônica, Néri da Silveira assegurou que a Justiça
Eleitoral "agirá com rigor para combater o uso da máquina administrativa e o abuso
do poder político nas eleições municipais deste ano". Néri da Silveira é a mesma
pessoa que, na véspera da eleição presidencial de 98, declarou publicamente o seu apoio
à reeleição de Fernando Henrique Cardoso – embora devesse ficar neutro pelo fato
de ocupar a presidência do TSE.
Naquela
ocasião os seguidores da chapa Lula-Brizola lembraram, com a declaração de Néri, a
polêmica atitude do então presidente do TSE Francisco Rezek que, depois de comandar e
conduzir todo o processo eleitoral que levou Fernando Collor de Melo à Presidência da
República em 1989, afastou-se do TSE e tornou-se Ministro das Relações Exteriores do
recém eleito governo. E que antes do término deste, no mar de denúncias de corrupção
capitaneadas por PC Rodrigues, estrategicamente se retirou do Ministério e, caso inédito
no Brasil, tornou-se novamente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 1996,
quando as primeiras urnas eletrônicas foram usadas no país, para quebrar eventuais
resistências, o TSE também fez uma campanha nacional de esclarecimento como a de agora.
Naquela ocasião destacou principalmente que as urnas eram seguras e evitavam fraudes,
além de ensinar a usá-las. A mídia repassou esse mote – as urnas são 100% seguras
– sem qualquer senso crítico e ele pegou. Mas já em 1996, pela Internet, uns poucos
começaram a alertar que ela, da forma como estava, possuía falhas que permitiam novos
tipos de fraudes bem mais graves que as tradicionais. A posição do TSE sempre foi
olímpica, evitando polêmicas. A urna é segura e pronto.
Na prática
o voto eletrônico foi regulamentado, desenvolvido, implantado e controlado pelo próprio
TSE que, a este respeito, assumiu funções legislativas, executivas e judiciárias. Toda
a legislação eleitoral está reunida na Lei 4.737, de 1965, também conhecida como
Código Eleitoral Brasileiro. Por ter sido elaborado em 1965, o código obviamente não
trata do voto eletrônico, embora o seu artigo 152 deixe a porta aberta para a
utilização futura de "máquinas de votar, mediante a regulamentação do TSE".
O voto eletrônico é regulamentado por outra lei, a Lei. 9.504 de 1997, especificamente
por seis dos seus 107 artigos. Há grande discrepância entre a legislação do voto
tradicional – subdividida em 383 artigos descendo-se a detalhes como a cor da caneta
dos escrutinadores e a distância mínima entre estes e os fiscais – o voto
eletrônico tem a apuração, por exemplo, regulada por apenas 2 artigos da Lei 9.504, de
1997. Este pouco detalhamento é que permitiu que o TSE criasse uma máquina de votar que
eliminou a possibilidade de auditagem e conferência da apuração.
Enquanto o
Código Eleitoral estabelece o direito à conferência da apuração no voto tradicional,
a Lei 9.504 é omissa a este respeito em relação ao voto eletrônico. Por isso mesmo,
quem quiser contestar algum aspecto do voto eletrônico tem que recorrer aos juízes do
TSE pedindo que eles julguem seus próprios atos, baseados em resoluções e portarias
escritas por eles mesmos.
A
resolução 20.103/98, por exemplo, discorre sobre a apresentação dos programas para
análise de auditores indicados pelos partidos políticos; e a 20.105/98, por sua vez,
regula os testes de certificação das urnas preparadas para funcionamento. A 20.105/98 é
absolutamente vaga ao dizer que os fiscais dos partidos políticos fiscalizarão "a
carga das urnas eletrônicas e poderão conferir, por amostragem, até 3% das
máquinas". Além de não explicar a razão deste número mágico de 3%, quando o
total de urnas a serem empregados este ano, por exemplo, é de 354 mil; o conteúdo da
urna escolhida para teste pelos fiscais é alterado com a carga de um programa específico
para teste e, logo depois, volta a ser carregado com o programa real de votação. Já a
resolução 20.103/98, garante que os partidos terão ‘garantido o conhecimento dos
programas de computador a serem utilizados". O TSE sempre se negou a apresentar o
código completo dos programas usados na urna eletrônica, alegando razões de segurança.
Paulo
César Bhering Camarão, assessor de informática do TSE, o homem que concentra em suas
mãos todas as informações sobre a urna eletrônica brasileira, em palestra na OAB de
São Paulo no dia 8 de março último, falando sobre a "total transparência aos
partidos" que o TSE oferece, caiu em contradição ao afirmar que os fiscais
partidários em acesso a tudo, "menos ao bloco de segurança" dos programas da
urna. Disse também que a grande preocupação do TSE nas eleições municipais deste ano
"é aumentar a transparência para os partidos" tanto do software da urna,
quanto o da totalização dos votos. Num outro de seus raros contatos com a mídia, numa
entrevista para a Rádio CBN no dia 16 de setembro do ano passado, Camarão garantiu a
Heródoto Barbeiro que a urna era inviolável e que o TSE estava sempre pronto a receber
qualquer cidadão, qualquer representante de partido, para a qualquer momento verificar a
segurança dos programas. Na prática o TSE nunca permitiu uma auditoria real durante a
votação, segundo Amílcar Brunazo, "conhecer um programa qualquer antes de ser
carregado ou depois de utilizado não tem o menor fundamento técnico como método de
segurança de dados". Outro problema é que o prazo de cinco dias para validação do
software é insuficiente – sendo a recente eleição peruana o melhor exemplo disto:
o candidato da Oposição se recusou a concorrer porque Fujimori queria que o programa de
totalização, sob suspeita, fosse validado antes do prazo que os técnicos –
inclusive os da OEA – consideraram que fosse o necessário para validar o programa
peruano de totalização. Sem a garantia de um programa honesto, Cholo preferiu
não concorrer – para não validar a eleição de Fujimori para um terceiro mandato
presidencial.
Depois de
passar anos e anos argumentando que "as urnas eletrônicas eliminam totalmente as
fraudes", Paulo César Camarão admitiu, na "Folha de São Paulo" de
23/09/98, que "quem for tentar (fraudar a urna) terá que subornar pelo menos uns
30" dentro do TSE. Fernando Koch, um dos integrantes do Fórum do Voto Eletrônico
que foi funcionário do TRE no período 1996-1998, quando teve acesso a informações
internas do desenvolvimento do projeto urna eletrônica e que hoje trabalha para as
Nações Unidas, considerou absurda esta declaração de Camarão. "Em 1996 todo o
desenvolvimento das urnas eletrônicas ficou a cargo de poucos menos de 10 pessoas
contratadas na época pelo INPE que nem funcionários da Justiça Eleitoral eram, portanto
não estavam sujeitos aos preceitos da confidencialidade".
Koch,
segundo ele mesmo afirma, teve contado direto e prolongado com o desenvolvimento das urnas
desde o início, mas fez questão de deixar claro que nenhum funcionário dos TREs da
época, nem mesmo ele, teve acesso direto ou abertura para fazer sugestões no
desenvolvimento da urna eletrônica, trabalho que definiu como "fechado em razão do
cronograma sempre apertado e do sigilo". Mas ele tem e teve acesso a alguns
documentos ´internos´ do TSE porque, pela ONU, participa do projeto de instalar máquinas
de votar em outros países – segundo explicou aos integrantes do Fórum do Voto
Eletrônico.
Koch
também conhece bem a sistemática de licitações do TSE que está sendo julgado pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) por malversação de verbas para a aquisição de urnas
eletrônicas. Sobre esta questão Koch alertou: "É sabido dentro dos TREs que a urna
custa muito mais do que o valor das unidades compradas a cada eleição (neste ano de
2.000, algo em torno de R$ 168 milhões), devido a custos extras que englobam o
armazenamento delas no período em que não são utilizadas, além dos sistemas de
computação extra necessários para processamento dos disquetes, treinamento, equipe
operacional, etc.
Por
exemplo, apesar do custo de R$ 168 milhões das urnas novas compradas para as eleições
municipais deste ano, o valor total estimado de gastos do TSE com elas é de R$ 249
milhões, não estando incluído aí o custo do armazenamento das urnas usadas em 96 e 98,
que também serão usadas em outubro próximo. Segundo Koch, o custo final do uso das
urnas eletrônicas na primeira eleição brasileira totalmente informatizada, hoje, é
estimado em três vezes o gasto com a aquisição das 354 mil máquinas que serão usadas
- cerca de R$ 1 bilhão, algo em torno de US$ 500 milhões a grosso modo.
Uma mistura
perigosíssima de pouca transparência e muito dinheiro que gerou acirrada disputa de
contratos entre as empresas que fabricam softwares e urnas (entre elas a HP, IBM, Itautec,
Procomp, SID e Unisys); que foi parar neste início de junho na internet, no site http://www.ue2000.com.br, e no plenário do TCU
que julga por esses dias denúncias de malversação de verbas do TSE – na
antevéspera da eleição.
Ainda de
acordo com Koch, desde o começo do projeto urna eletrônica a questão da
constitucionalidade (ou cumprimento das normas), além da segurança, eram itens muito
questionados. Vários pontos de segurança foram ponderados "e o projeto estava por
ser desaprovado, mas muitas ´forças´ a favor, quase todas de ordem
político/econômicas", forçaram a aprovação e o início das operações da urna
eletrônica já em 1996. Com a autoridade de quem teve acesso aos documentos internos do
TSE, Koch afirmou aos integrantes do Fórum que até hoje não existe certeza do
´sigilo absoluto do voto´ como determina a Constituição". E todos no TSE sabem
disto "independente de software/hardware, entrada de código, do eleitor ou
não".
Ele citou
um exemplo: inicia-se a votação em determinada seção, cinco eleitores usam a máquina
e ela quebra, por qualquer motivo. Passa-se então para a votação manual e aqueles cinco
votos são incluídos no Boletim de Urna (BU) como votos-papel. Sabe-se quem foram os
cinco que votaram tanto pela entrada do número do eleitor na urna, como por exclusão,
já que foram os cinco que não que votaram em papel. Se os cinco votarem no mesmo
candidato, o voto deles é conhecido, embora a Constituição em vigor garanta que o voto
é secreto e inviolável para todos os brasileiros.
Koch
garante que nas eleições de 96, que acompanhou, houve muitos problemas no sistema de
criptografia dos dados totalizados pelas urnas eletrônicas, tanto que no momento da
totalização – sempre feita em locais pré-determinados pelos TREs/TSE - "o
sistema foi abandonado e alguma ´forma alternativa´ de coleta de votos foi estabelecida
durante a totalização, sem que fossem abertos detalhes sobre o procedimento, como sempre
acontece". Comentário final de Koch, sobre este ponto: "Ficou estranha" a
totalização...
Na opinião
de Koch, a forma de evitar fraudes na urna eletrônica é promover uma auditoria a fundo
no programa da urna. Ponto-de-vista que Amílcar Brunazo Filho, moderador do Fórum,
discorda: "Não creio ser possível garantir por melhor auditoria que seja feita, que
as 350.000 urnas estarão com o software correto. Parte dos programas (sistema
operacional e complementos) são carregados na fábrica e parte nas seções eleitorais.
Não existe partido político com capacidade de mandar fiscais para todas as cidades do
Brasil na semana anterior a votação, quando as urnas estão sendo carregadas e lacradas.
Também é totalmente furada a idéia de fazer auditoria depois da eleição, existem
programas que se auto-apagam da memória depois de executados, não deixando rastros de
sua existência. No caso do voto eletrônico só tem sentido auditoria ANTES e DURANTE a
votação. Depois, não serve".
