Jus Navigandi

O maior portal jurídico do Brasil

Ajuda | Fale Conosco
 
Doutrina Peças Fórum Blogs Especialistas
doutrina » direito e informática » direito da informática
 
RECOMENDE ESTE TEXTO   VERSÃO PARA IMPRIMIR

Ciberespaço: formas de regulamentação

Elaborado em 09.2008.

Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia

Página 2 de 2

______. Garantia da lei – sociedade tem que se preocupar com crimes eletrônicos. Disponível em: <http://buscalegis.ufsc.br/arquivos/soc_crimes_eletronicos.htm>. Acesso em: 04.03.2007.

AFONSO, Carlos A. (org.). Governança da internet: contexto, impasses e caminhos. Rio de Janeiro: RITS, 2005.

ALBUQUERQUE, Roberto Chacon de. A criminalidade informática. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2006.

ARAS, Vladimir. Crimes de informática: uma nova criminalidade. Jus Navigandi, Teresina, a. 5, n. 51, out. 2001. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2250>. Acesso em: 04.03.2007.

ATHENIENSE, Alexandre. Subsídios para o judiciário enfrentar os litígios de direito de informática: licenciamento de softwares. Jus Navigandi, Teresina, a. 3, n. 33, jul. 1999. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=1791>. Acesso em: 04.03.2007.

BARLOW, John Perry. Declaração de independência do ciberespaço. Davos, Suiça: 08.02.1996. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/ciber/textos/barlow.htm>. Acesso em: 17.05.2007.

BLUM, Renato M. S. Opice (org.). Direito eletrônico. São Paulo: Edipro, 2001.

BLUM, Renato Opice. A internet e os tribunais. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 39, fevereiro/2000. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1766> Acesso em: 21.05.2007.

BRASIL, Ângela Bittencourt. Crimes de computador. Disponível em: <http://www.advogado.com/internet/zip/crimesdecomputador.htm>. Acesso em: 05.03.2007.

CARVALHO, Ivan Lira de. Crimes na internet – há como puni-los. Jus Navigandi, Teresina, a. 5, n. 51, out. 2001. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2081>. Acesso em: 05.03.2007.

CASSESE, Antonio; DELMAS-MARTY, Mireille (org.). Crimes internacionais e jurisdições internacionais. Trad. Silvio Antunha. Barueri, SP: Manole, 2004.

CASTELLA, Eduardo Marcelo. Investigação criminal e informática: inteligência artificial x boletim de ocorrência (BO), soluções em KMAI. Curitiba: Juruá, 2005.

CASTRO, Carla Rodrigues Araújo de. Crimes de informática e seus aspectos processuais. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

______. Impunidade na internet. Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 52, nov. 2001. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2327>. Acesso em: 05.03.2007.

CERQUEIRA, Tarcisio Queiroz. A regulamentação da internet no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 49, fev. 2001. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1769>. Acesso em: 05.08.2007.

COLARES, Rodrigo Guimarães. Cybercrimes: os crimes na era da informática. Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 59, out. 2002. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3271>. Acesso em: 05.03.2007.

CORRÊA, Gustavo Testa. Aspectos jurídicos da Internet. São Paulo: Saraiva, 2002.

______. Responsabilidade na Internet: quem responde por crimes cometidos na rede. Portal Consultor Jurídico. Disponível em: <http://conjur.estadao.com.br/static/text/21474,1>. Acesso em: 05.03.2007.

CUNHA, Rafael Fernandes. Os "cybercrimes" e a investigação policial. Disponível em: <http://buscalegis.ufsc.br/arquivos/m1-cybercrimesIP.htm>. Acesso em: 05.03.2007.

DAOUN, Alexandre Jean. Os novos crimes de informática. Jus Navigandi, Teresina, a. 4, n. 37, dez. 1999. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1827>. Acesso em: 05.03.2007.

ELIAS, Paulo Sá. A questão da reserva legal no direito penal – as condutas lesivas na área da informática e da tecnologia. Jus Navigandi, Teresina, a. 5, n. 51, out. 2001. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2038>. Acesso em: 05.03.2007.

FELICIANO, Guilherme Guimarães. Informática e criminalidade: primeiras linhas. Ribeirão Preto, SP: Nacional de Direito, 2001.

FERREIRA, Érica Lourenço de Lima. Internet: macrocriminalidade e jurisdição internacional. Curitiba: Juruá, 2007.

FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis. Aspectos jurídicos do comércio eletrônico. Porto Alegre: Síntese, 2004.

GOIS JÚNIOR, José Caldas. O direito na era das redes: a liberdade e o delito no ciberespaço. Bauru, SP: EDIPRO, 2001.

GOUVÊA, Sandra. O direito na era digital: crimes praticados por meio da informática. Rio de Janeiro: Mauad, 1997 – (Série Jurídica; v. 1).

GRECO, Marco Aurélio. Internet e direito. 2ª ed. São Paulo: Dialética, 2000

GUERRA, Sidney. O direito à privacidade na internet: uma discussão da esfera privada no mundo globalizado. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2004.

HOBBES, Thomas. Leviatã. Org. por Richard Tuck. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

HOESCHL, Hugo Cesar. O ciberespaço e o direito. RTJE – Revista trimestral de jurisprudência dos estados. São Paulo, ano 22, v. 167, nov/dez, 1998, pp. 15-28.

HUXLEY, Aldous. Admirável mundo novo. 5ª ed. Trad. Felisberto Albuquerque. Rio de Janeiro: Cia. Brasileira de Divulgação do Livro, 1969.

INELLAS, Gabriel Cesar Zaccaria de. Crimes na internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.

JORDÃO, Milton. Tutela penal na informática: controle e aplicação. Disponível em: <http://buscalegis.ufsc.br/arquivos/tutela_penal_informatica.htm>. Acesso em: 05.03.2007.

KAMINSKI, Omar (org.). Internet legal: o direto na tecnologia da informação. Curitiba: Juruá, 2003 (4ª tiragem, 2006).

LAGO JÚNIOR, Antônio. Responsabilidade civil por atos ilícitos na internet. São Paulo: LTr, 2001.

LEAL, Mônica Clarrisa Henning. Internet: o direito na era virtual. Barueri: Manole, 2003.

LEONARDI, Marcel. Responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.

LESSIG, Lawrence. Code – and other laws of cyberspace. Nova Iorque: Basic Books, 1999.

LÉVY, Pierre. Cibercultura. Trad. Carlos Irineu da Costa. São Paulo: 34, 1999 (Coleção TRANS).

LIMA, Paulo Marco Ferreira. Crimes de computador e segurança computacional. Campinas, SP: Millennium, 2005.

LORENZETTI, Ricardo L. Comércio eletrônico. Trad. Fabiano Menke. São Paulo: RT, 2004.

LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (coords.). Direito & internet: aspectos jurídicos relevantes. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

MARAL, Ana Paula Martins. Lex mercatoria e autonomia da vontade. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 592, 20 fev. 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6262>. Acesso em: 27.06.2007

MARTINELLI, João Paulo Orsini. Aspectos relevantes da criminalidade na internet. Jus Navigandi, Teresina, a. 4, n. 46, out. 2000. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=1829>. Acesso em: 04.03.2007.

MARTINS, Ives Gandra da Silva; GRECO, Marco Aurélio (orgs.). Direito e internet – relações jurídicas na sociedade informatizada. São Paulo: RT, 2001.

MATIAS, Eduardo Felipe Pérez. A humanidade e suas fronteiras: do estado soberano à sociedade global. São Paulo: Paz e Terra, 2005.

MATTE, Maurício. Internet: comércio eletrônico: aplicabilidade do código de defesa do consumidor nos contratos de e-commerce. São Paulo: LTr, 2001.

MELO, Aline Mary Moreira de. Os crimes de informática e suas formas de punições em relação ao direito. Disponível em: <http://www.cbeji.com.br/artigos/artigoscivelpenal.htm>. Acesso em: 05.03.2007.

MENEZES, Glauco Cidrack do Vale. Questões processuais de jurisdição e competência em torno da internet. Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 61, jan. 2003. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3613>. Acesso em: 06.08.2007.

OLIVEIRA JÚNIOR, João Batista Caldeira de. A internet e os "novos" crimes virtuais – a fronteira cibernética. Jus Navigandi, Teresina, a. 5, n. 51, out. 2001. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2097>. Acesso em: 05.03.2007.

PECK, Patricia. Direito digital. São Paulo: Saraiva, 2002.

PINHEIRO, Reginaldo César. Os cybercrimes na esfera jurídica brasileira. Jus Navigandi, Teresina, a. 4, n. 44, ago. 2000. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=1830>. Acesso em: 05.03.2007.

RAMALHO TERCEIRO, Cecílio da Fonseca Vieira. O problema na tipificação penal dos crimes virtuais. Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 58, ago. 2002. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3186>. Acesso em: 05.03.2007.

REINALDO FILHO, Demócrito Ramos. Responsabilidade por publicações na internet. Rio de Janeiro. Ed. Forense, 2005.

______. A responsabilidade do proprietário do site que utiliza "fóruns de discussão": decisão da corte argentina. Portal Internet Legal. Disponível em: <http://www.internetlegal.com.br/artigos>. Acesso em: 16.08.2007.

REIS, Maria Helena Junqueira. Computer crimes. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora, 1997.

ROCHA, Valdir de Oliveira. O direito e a internet. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.

ROQUE, Sérgio Marques. Crimes de informática e investigação policial. In: PENTEADO, Jacques de Camargo (org.). Justiça penal. São Paulo: RT, 2000, n° 7.

ROSA, Fabrízio. Crimes de informática. Campinas: Bookseller, 2002.

ROSSINI, Augusto. Informática, telemática e direito penal. São Paulo: Memória Jurídica, 2004.

ROVER, Aires José (org.). Direito, sociedade e informática: limites e perspectivas da vida digital. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2000.

SANCHEZ, Jesús-María Silva. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. São Paulo: RT, 2002.

SANTOS, Antonio Jeová. Dano moral na internet. São Paulo: Método, 2001.

SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de informática e internet. São Paulo: Nobel, 1999

SILVA NETO, Amaro Moraes e. A transnacionalidade do ciberespaço. Disponível em: <http://www.advogado.com/zip/ciber-01.htm>. Acesso em: 04.03.2007.

SILVA, Rita de Cássia Lopes da. Direito penal e sistema informático. São Paulo: RT, 2003 - (Ciência do direito penal contemporânea; v. 4).

STUBER, Walter Douglas; FRANCO, Ana Cristina de Paiva. A internet sob a ótica jurídica. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 87, v. 749, pp. 60-81, mar/1998, p. 65.

TEOTÔNIO, Luis Augusto Freire. Culpabilidade: concepções e modernas tendências internacionais e nacionais. Campinas, SP: Minelli, 2002.

TOFFLER, Alvin. A terceira onda. Trad. João Távora. 20ª ed. Rio de Janeiro: Record, 1995.

UNESCO. Specificities of cyberspace. Tradução livre. Disponível em: <http://www.unesco.org/cybersociety/cyberspace_spec.htm>. Acesso em: 18.05.2007.

VALLE, Regina Ribeiro do (org.). E-dicas: o direito na sociedade da informação. São Paulo: Usina do Livro, 2005.

VASCONCELOS, Fernando Antônio de. Internet: responsabilidade do provedor pelos danos praticados. Curitiba: Juruá, 2004.

VENTURA, Luiz Henrique. Comércio e contratos eletrônicos: aspectos jurídicos. Bauru, SP: EDIPRO, 2001.

VIANNA, Túlio Lima. Dos crimes por computador. Disponível em: <http://www.cbeji.com.br/artigos/DosCrimesporComputador.PDF>. Acesso em: 05.03.2007.

VIEIRA, Sônia Aguiar do Amaral. Inviolabilidade da vida privada e da intimidade pelos meios eletrônicos. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.

Notas

  1. LIMA, Paulo Marco Ferreira. Crimes de computador e segurança computacional. Campinas, SP: Millennium, 2005, p. 45; GUERRA, Sidney. O direito à privacidade na internet: uma discussão da esfera privada no mundo globalizado. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2004, p. 89.
  2. HUXLEY, Aldous. Admirável mundo novo. 5ª ed. Trad. Felisberto Albuquerque. Rio de Janeiro: Cia. Brasileira de Divulgação do Livro, 1969.
  3. PECK, Patricia. Direito digital. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 1 e 18.
  4. Ibidem, p. 5-7; TOFFLER, Alvin. A terceira onda. Trad. João Távora. 20ª ed. Rio de Janeiro: Record, 1995.
  5. Ibidem, p. 38; ALBUQUERQUE, Roberto Chacon de. A criminalidade informática. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2006, p. 10.
  6. PECK, Patricia. Direito digital. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 20.
  7. LÉVY, Pierre. Cibercultura. Trad. Carlos Irineu da Costa. São Paulo: 34, 1999 (Coleção TRANS). Título original: Cyberculture, p. 32.
  8. LORENZETTI, Ricardo Luís. Informática, cyberlaw, e-commerce. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (coords.). Direito & internet: aspectos jurídicos relevantes. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 467; CIBERNÉTICA. In: FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário aurélio eletrônico: século XXI. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, v. 3.0, 1 CD-ROM; SILVA, Rita de Cássia Lopes da. Direito penal e sistema informático. São Paulo: RT, 2003, Ciência do direito penal contemporânea, v. 4, p. 19-22 e 40; WIENER, Norbert. Cibernética e sociedade – o uso humano de seres humanos. Trad. José Paulo Paes, 3ª ed. São Paulo: Cultrix, 1954, p. 10-11 e 15-17, apud FELICIANO, Guilherme Guimarães. Informática e criminalidade: primeiras linhas. Ribeirão Preto, SP: Nacional de Direito, 2001, p. 11-12.
  9. UNESCO. Specificities of cyberspace. Tradução livre. Disponível em: <http://www.unesco.org/cybersociety/cyberspace_spec.htm>. Acesso em: 18.05.2007.
  10. KAMINSKI, Omar. O código do ciberespaço regula o espaço físico. KAMINSKI, Omar (org.). Internet legal: o direito na tecnologia da informação. Curitiba: Juruá, 2003 (4ª tiragem, 2006), p. 71; KAMINSKI, Omar. Aspectos jurídicos que envolvem a rede das redes. KAMINSKI, Omar (org.). Internet legal: o direito na tecnologia da informação. Curitiba: Juruá, 2003 (4ª tiragem, 2006), p. 40; INTERNET. In: SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de informática e internet. São Paulo: Nobel, 1999, p. 241.
  11. HOESCHL, Hugo Cesar. O ciberespaço e o direito. RTJE – Revista trimestral de jurisprudência dos estados. São Paulo, ano 22, v. 167, nov/dez, 1998, p. 15-28.
  12. LÉVY, Pierre. Cibercultura. Trad. Carlos Irineu da Costa. São Paulo: 34, 1999 (Coleção TRANS). Título original: Cyberculture, p. 193-195.
  13. ROSSINI, Augusto. Informática, telemática e direito penal. São Paulo: Memória Jurídica, 2004, p. 157.
  14. LORENZETTI, Ricardo Luis. Comércio eletrônico. Trad. Fabiano Menke. São Paulo: RT, 2004, p. 30-32.
  15. Ibidem, p. 30.
  16. Ibidem, p. 30-32.
  17. PECK, Patricia. Direito digital. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 1-2.
  18. CONCERINO, Arthur José. Internet e segurança são compatíveis? In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (coords.). Direito & internet: aspectos jurídicos relevantes. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 153; PECK, Patrícia. Direito digital: quando a sociedade muda, o direito também deve mudar. In: KAMINSKI, Omar (org.). Internet legal: o direito na tecnologia da informação. Curitiba: Juruá, 2003 (4ª tiragem, 2006), p. 223; ALBUQUERQUE, Roberto Chacon de. A criminalidade informática. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2006, p. XV.
  19. HOBBES, Thomas. Leviatã. Org. por Richard Tuck. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
  20. DAOUN, Alexandre Jean; BLUM, Renato M. S. Opice. Cybercrimes. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (coords.). Direito & internet: aspectos jurídicos relevantes. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 145.
  21. SOCIEDADE. In: FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário aurélio eletrônico: século XXI. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, v. 3.0, 1 CD-ROM; SOCIEDADE. In: HOUAISS, Antônio. Dicionário eletrônico houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, v. 1.0, 1 CD-ROM.
  22. LORENZETTI, Ricardo Luis. Comércio eletrônico. Trad. Fabiano Menke. São Paulo: RT, 2004, p. 74.
  23. DAOUN, Alexandre Jean; BLUM, Renato M. S. Opice. Cybercrimes. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (coords.). Direito & internet: aspectos jurídicos relevantes. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 141-142.
  24. SÁVIO, Marcelo; CUKIERMAN, Henrique Luiz; MARQUES, Ivan da Costa. A governança da internet: o controle do namespace no ciberespaço. In: AFONSO, Carlos A. (org.). Governança da internet: contexto, impasses e caminhos. Rio de Janeiro: RITS, 2005, p. 59.
  25. BARLOW, John Perry. Declaração de independência do ciberespaço. Davos, Suiça: 08.02.1996. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/ciber/textos/barlow.htm>. Acesso em: 17.05.2007.
  26. LIMA, Paulo Marco Ferreira. Crimes de computador e segurança computacional. Campinas, SP: Millennium, 2005, p. 20.
  27. SILVA, Fernando Cinci A.; VALLE, Regina Ribeiro do. Direito institucional: auto-regulação da internet. In: VALLE, Regina Ribeiro do (org.). E-dicas: o direito na sociedade da informação. São Paulo: Usina do Livro, 2005, p. 246-247.
  28. Ibidem, p. 251.
  29. Ibidem, p. 250-254.
  30. PECK, Patricia. Direito digital. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 27 e 41.
  31. Ibidem, p. 30-31.
  32. MARAL, Ana Paula Martins. Lex mercatoria e autonomia da vontade. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 592, 20 fev. 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6262>. Acesso em: 27.06.2007.
  33. PECK, Patricia. Direito digital. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 27 e 41.
  34. MATEUCCI, Carlos Roberto Fornes; PIGNATARI, Alessandra A. Calvoso Gomes. Lacunas na cyberlaw brasileira. In: VALLE, Regina Ribeiro do (org.). E-dicas: o direito na sociedade da informação. São Paulo: Usina do Livro, 2005, p. 38.
  35. Ibidem, p. 37.
  36. SILVA, Fernando Cinci A.; VALLE, Regina Ribeiro do. Direito institucional: auto-regulação da internet. In: VALLE, Regina Ribeiro do (org.). E-dicas: o direito na sociedade da informação. São Paulo: Usina do Livro, 2005, p. 250-251.
  37. GOIS JÚNIOR, José Caldas. O direito na era das redes: a liberdade e o delito no ciberespaço. Bauru, SP: EDIPRO, 2001, p. 76 e 78.
  38. Para outras informações sobre o Grupo Brasil AntiSPAM acesse o site www.brasilantispam.org.
  39. LESSIG, Lawrence. Code – and other laws of cyberspace. Nova Iorque: Basic Books, 1999, p. 39.
  40. Ibidem, p. 40.
  41. DAOUN, Alexandre Jean; BLUM, Renato M. S. Opice. Cybercrimes. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (coords.). Direito & internet: aspectos jurídicos relevantes. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 142.
  42. LORENZETTI, Ricardo Luis. Comércio eletrônico. Trad. Fabiano Menke. São Paulo: RT, 2004, p. 79.
  43. ARAS, Vladimir. Crimes de informática: uma nova criminalidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 51, out. 2001. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2250>. Acesso em: 30.06.2007.
  44. DAOUN, Alexandre Jean; BLUM, Renato M. S. Opice. Cybercrimes. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (coords.). Direito & internet: aspectos jurídicos relevantes. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 142; BLUM, Renato Opice. A internet e os tribunais. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 39, fevereiro/2000. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1766> Acesso em: 21.05.2007.
  45. ROSSINI, Augusto. Informática, telemática e direito penal. São Paulo: Memória Jurídica, 2004, p. 166.
  46. Ibidem, mesma página.
  47. LIMA, Paulo Marco Ferreira. Crimes de computador e segurança computacional. Campinas, SP: Millennium, 2005, p. 8; SILVA, Rita de Cássia Lopes da. Direito penal e sistema informático. São Paulo: RT, 2003, Ciência do direito penal contemporânea, v. 4, p. 54; MATEUCCI, Carlos Roberto Fornes; PIGNATARI, Alessandra A. Calvoso Gomes. Lacunas na cyberlaw brasileira. In: VALLE, Regina Ribeiro do (org.). E-dicas: o direito na sociedade da informação. São Paulo: Usina do Livro, 2005, p. 35.
  48. LORENZETTI, Ricardo Luis. Comércio eletrônico. Trad. Fabiano Menke. São Paulo: RT, 2004, p. 76-77.
  49. DAOUN, Alexandre Jean; BLUM, Renato M. S. Opice. Cybercrimes. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (coords.). Direito & internet: aspectos jurídicos relevantes. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 143.
  50. HOBBES, Thomas. Leviatã. Org. por Richard Tuck. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
  51. BLUM, Renato Opice. A internet e os tribunais. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 39, fevereiro/2000. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1766> Acesso em: 21.05.2007; PECK, Patricia. Direito digital. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 3 e 23-24; VIEIRA, Sônia Aguiar do Amaral. Inviolabilidade da vida privada e da intimidade pelos meios eletrônicos. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002, p. 151-152.
  52. LORENZETTI, Ricardo Luis. Comércio eletrônico. Trad. Fabiano Menke. São Paulo: RT, 2004, p. 22; DAOUN, Alexandre Jean; BLUM, Renato M. S. Opice. Cybercrimes. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (coords.). Direito & internet: aspectos jurídicos relevantes. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 144.
  53. PECK, Patricia. Direito digital. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 9.
  54. FERREIRA, Érica Lourenço de Lima. Internet: macrocriminalidade e jurisdição internacional. Curitiba: Juruá, 2007, p. 70; PECK, Patrícia. Direito digital: quando a sociedade muda, o direito também deve mudar. In: KAMINSKI, Omar (org.). Internet legal: o direito na tecnologia da informação. Curitiba: Juruá, 2003 (4ª tiragem, 2006), p. 223; PECK, Patricia. Direito digital. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 1, 8 e 11; PECK, Patrícia. Direito digital: quando a sociedade muda, o direito também deve mudar. In: KAMINSKI, Omar (org.). Internet legal: o direito na tecnologia da informação. Curitiba: Juruá, 2003 (4ª tiragem, 2006), p. 223.
  55. LUCCA, Newton de. Títulos e contratos eletrônicos: o advento da informática e suas conseqüências para a pesquisa jurídica. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (coords.). Direito & internet: aspectos jurídicos relevantes. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 90
  56. LIMA, Paulo Marco Ferreira. Crimes de computador e segurança computacional. Campinas, SP: Millennium, 2005, p. 16-17; VIEIRA, Sônia Aguiar do Amaral. Inviolabilidade da vida privada e da intimidade pelos meios eletrônicos. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002, p. 158; INELLAS, Gabriel Cesar Zaccaria de. Crimes na internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004, p. 25; FELICIANO, Guilherme Guimarães. Informática e criminalidade: primeiras linhas. Ribeirão Preto, SP: Nacional de Direito, 2001, p. 50.
  57. LIMA, Paulo Marco Ferreira. Crimes de computador e segurança computacional. Campinas, SP: Millennium, 2005, p. 16.
  58. FRANÇA, Valéria. Mais de 9 mil crimes eletrônicos já foram julgados. Estadao.com.br. São Paulo: 11.04.2007. Disponível em: <http://txt.estado.com.br/editorias/2007/04/11/cid-1.93.3.20070411.37.1.xml>. Acesso em 03.07.2007.
  59. FELICIANO, Guilherme Guimarães. Informática e criminalidade: primeiras linhas. Ribeirão Preto, SP: Nacional de Direito, 2001, p. 28.
  60. NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal: introdução e parte geral. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 1971, v. 1, p. 72; FELICIANO, Guilherme Guimarães. Informática e criminalidade: primeiras linhas. Ribeirão Preto, SP: Nacional de Direito, 2001, p. 29.
  61. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte geral – arts. 1° a 120 do CP. 22ª ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2005, v. I, p. 52.
  62. Resenha didática – tipificação e punição dos crimes de informática. Disponível em: <http://info.abril.com.br/aberto/infonews/052007/23052007-resenha1.pdf>. Acesso em: 01.08.2007.
  63. SÁVIO, Marcelo; CUKIERMAN, Henrique Luiz; MARQUES, Ivan da Costa. A governança da internet: o controle do namespace no ciberespaço. In: AFONSO, Carlos A. (org.). Governança da internet: contexto, impasses e caminhos. Rio de Janeiro: RITS, 2005, p. 60.
  64. TORQUATO, Cid. Prefácio. In: VALLE, Regina Ribeiro do (org.). E-dicas: o direito na sociedade da informação. São Paulo: Usina do Livro, 2005, p. 13-14; LORENZETTI, Ricardo Luis. Comércio eletrônico. Trad. Fabiano Menke. São Paulo: RT, 2004, p. 75.
  65. GUERRA, Sidney. O direito à privacidade na internet: uma discussão da esfera privada no mundo globalizado. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2004, p. 118; SILVA, Fernando Cinci A.; VALLE, Regina Ribeiro do. Direito institucional: auto-regulação da internet. In: VALLE, Regina Ribeiro do (org.). E-dicas: o direito na sociedade da informação. São Paulo: Usina do Livro, 2005, p. 249 e 254; LORENZETTI, Ricardo Luis. Comércio eletrônico. Trad. Fabiano Menke. São Paulo: RT, 2004, p. 78.
  « Anterior   Página 2 de 2    

Dê sua opinião
sobre o artigo:

Excelente
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
 

 

Sobre o autor:
Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia
 
E-mail: Entre em contato
Sobre o texto:
Texto inserido no Jus Navigandi nº 1907 (20.9.2008).
Elaborado em 09.2008.
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
GARCIA, Flúvio Cardinelle Oliveira. Ciberespaço: formas de regulamentação . Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1907, 20 set. 2008. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11747>. Acesso em: .
 
doutrina » direito e informática » direito da informática