A validade jurídica do documento digital Christiano Vítor de Campos Lacorte Este trabalho apresenta e avalia os elementos que conferem validade jurídica ao documento digital na legislação brasileira e estrangeira. edição nº 1078 (14.6.2006) - tamanho 69 Kb - elaborado 11.2005
A regulamentação legal do documento eletrônico no Brasil Leonardo Netto Parentoni Muito se tem escrito acerca do documento eletrônico, mas a maior parte dos artigos se baseia em normas estrangeiras, sem atentar para o fato de que o país, desde 2001, possui norma federal disciplinando a matéria. edição nº 772 (14.8.2005) - tamanho 75 Kb - elaborado 07.2004
O documento eletrônico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Leonardo Netto Parentoni O Superior Tribunal de Justiça e, por via reflexa, a jurisprudência nacional vêm aplicando ao documento eletrônico uma interpretação que lhe subtrai a segurança jurídica, tornando
desaconselhável sua utilização prática. edição nº 554 (12.1.2005) - tamanho 108 Kb - elaborado 06.2004
Papel ou arquivo eletrônico? Antônio Carlos Trevisan edição nº 482 (1.11.2004) - tamanho 56 Kb - elaborado 04.2004
A validade jurídica dos documentos digitais João Agnaldo Donizeti Gandini / Diana Paola da Silva Salomão / Cristiane Jacob edição nº 58 (08.2002) - tamanho 69 Kb - elaborado 04.2002
A segurança dos documentos digitais João Agnaldo Donizeti Gandini / Diana Paola da Silva Salomão / Cristiane Jacob edição nº 54 (02.2002) - tamanho 61 Kb - elaborado 08.2001