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DOUTRINA / Tributário / Crédito tributário
Encargos
Artigo Los intereses moratorios y el impuesto a la renta (Os juros moratórios e o imposto de renda no Peru)   Texto em Espanhol
Jorge Bravo Cucci
edição nº 64 (04.2003) - tamanho 25 Kb - elaborado 02.2003
Artigo A constitucionalidade da taxa de juros segundo o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) em matéria tributária  
Gustavo Marcondes Cesar Affonso
edição nº 62 (02.2003) - tamanho 61 Kb - elaborado 12.2002
Artigo Da ilegalidade e da inconstitucionalidade da cobrança de juros SELIC sobre os débitos fiscais em atraso  
Luiz Alberto F. de Freitas
edição nº 56 (04.2002) - tamanho 30 Kb - elaborado 03.2002
Artigo Juros de mora e suspensão da exigibilidade do crédito tributário  
Edmar Oliveira Andrade Filho
edição nº 54 (02.2002) - tamanho 8 Kb - elaborado 10.2001
Artigo Taxa SELIC na cobrança de juros moratórios  
Eduardo Silva de Oliveira
edição nº 50 (04.2001) - tamanho 49 Kb - elaborado 04.2000
Artigo Juros em matéria tributária e a constitucionalidade da taxa SELIC  
Cláudio Renato do Canto Farág
edição nº 49 (02.2001) - tamanho 28 Kb - elaborado 01.2001

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